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17/11/2017 às 10:59
Prefeito participa de mobilização entre municípios pelo encontro de contas















 

 

Objetivo é salvar os orçamentos municipais e fechar o ano no azul

 

O prefeito de Santa Rita do Passa Quatro, Leandro Luciano dos Santos, esteve esta semana em São Paulo, na sede Associação Paulista dos Municípios (APM), para uma importante reunião entre líderes, visando reivindicar a divisão mais justa de recursos entre estados e município. A mobilização visa salvar o orçamento e fechar o ano com orçamento equilibrado, nas prefeituras.

 

A luta histórica pelo Encontro de Contas das dívidas previdenciárias da União e dos Municípios pode estar próxima do fim – e isso dependerá da atuação de prefeitos, vices, vereadores e gestores municipais para garantir apoio dos parlamentares do Estado para a derrubada do veto presidencial 30-2017 no Congresso Nacional.

 

A medida representa justiça nas relações dos Entes públicos, e já foi reconhecida pelo Congresso, em mais de uma vez. Sem causar impacto fiscal para o Executivo Federal, trará considerável redução nos valores abatidos, mensalmente, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

 

Esta foi a mensagem que ficou na reunião, realizada na segunda-feira, 13, na Casa dos Municípios, entre APM, CNM, presidentes das entidades regionais do Estado de São Paulo, e o deputado Herculano Passos (PSD), líder Bancada Paulista no Congresso.

 

Com o tema “Não deixem os municípios afundarem”, o encontro definiu ainda que os municípios vão lutar por apoio financeira da União neste final de ano, visando o fechamento das contas.

 

“A Lei de responsabilidade fiscal serve para os municípios, mas não para Estados e a União”, disse o presidente da APM, Carlos Cruz, que se disse preocupado neste final de exercício. “Temos de nos mobilizar, mostrar força política para garantir apoio dos deputados e do presidente Michel Temer”.

 

A reunião foi preparatória para a mobilização que acontece em Brasília, no próximo dia 22, quando lideranças do país todo estarão mobilizadas para preservar e impor a pauta municipalista neste final de ano.

 

Entre os assuntos que serão reivindicados, estão: Executivo, auxílio financeiro aos municípios; Câmara, precatórios (PEC 212 – 2016); pisos do magistério (PL 3776 – 2008); Resíduos sólidos (PL 2289 – 2015);  Senado, Emendas do FPM (PEC 61-2015); 1% do FPM (PEC 29 – 2017); atualização dos programas federais (PEC 66 – 2015); Congresso, derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30 – 2017) e descentralização do ISS e multas da repatriação.

 

A campanha “Não deixem os municípios afundarem” é desdobramento das recentes mobilizações do movimento municipalista que resultaram em importantes conquistas como a “descentralização da Lei do ISS”, neste ano, e o acesso dos municípios “as receitas da multa da repatriação de recursos”, no segundo semestre de 2016.

 

FOTO: O prefeito de Santa Rita com o presidente da APM e demais líderes de Executivo municipais em reunião em SP  (Divulgação)

 

 

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