A cada quatro meses, a popula\u00e7\u00e3o de Santa Rita do Passa Quatro \u00e9 convidada a participar de audi\u00eancia p\u00fablica presencial de presta\u00e7\u00e3o de contas quanto aos investimentos em sa\u00fade durante o interregno. No atual per\u00edodo, por\u00e9m, em decorr\u00eancia das medidas de enfrentamento \u00e0 Covid-19 (novo coronav\u00edrus), a audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 sendo realizada de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A consulta p\u00fablica tem como objetivo apresentar para a popula\u00e7\u00e3o todos os investimentos gerados durante o quadrimestre no setor de sa\u00fade. Ap\u00f3s conferir os relat\u00f3rios, o contribuinte poder\u00e1 preencher um formul\u00e1rio com seus questionamentos, que ser\u00e3o respondidos dentro dos prazos legais.<\/p>\n
A presta\u00e7\u00e3o de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141\/2012, que disp\u00f5e sobre os valores m\u00ednimos a serem aplicados, anualmente, pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; estabelece os crit\u00e9rios de rateio dos recursos de transfer\u00eancias para a Sa\u00fade e as normas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle das despesas com sa\u00fade nas tr\u00eas esferas de governo. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os munic\u00edpios devem aplicar, no m\u00ednimo, 15% de sua receita tribut\u00e1ria em sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
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FORMUL\u00c1RIO<\/p>\n
(todos os campos s\u00e3o de preenchimento obrigat\u00f3rio).<\/p>\n
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