{"id":3620,"date":"2020-03-23T10:00:34","date_gmt":"2020-03-23T13:00:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br\/portal\/?p=3620"},"modified":"2020-03-23T13:18:09","modified_gmt":"2020-03-23T16:18:09","slug":"3620-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br\/portal\/3620-2\/","title":{"rendered":"COVID-19:\u00a0Decreto declara estado de calamidade p\u00fablica em Santa Rita \u00a0"},"content":{"rendered":"

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Publicado neste s\u00e1bado (21\/3) no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio estabelece medidas restritivas de funcionamento de estabelecimentos comerciais <\/em><\/strong><\/p>\n

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Prefeito e representantes da ACE, comerciantes, Santa Casa e PM realizada no \u00faltimo s\u00e1bado (AssCom\/Divulga\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O prefeito de Santa Rita do Passa Quatro Leandro Luciano dos Santos decretou \u201cestado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio determinando medidas restritivas de funcionamento de estabelecimentos comerciais no munic\u00edpio. As medidas visam conter o avan\u00e7o do novo coronav\u00edrus, causador da doen\u00e7a Covid-19. O munic\u00edpio n\u00e3o tem casos confirmados da doen\u00e7a, de acordo com a Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica Estadual, at\u00e9 o final deste domingo (22\/3).<\/p>\n

As medidas foram definidas em reuni\u00e3o realizada — em \u00e1rea aberta \u2013 na tarde do \u00faltimo s\u00e1bado (21\/3), com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Empresarial (ACE), comerciantes de diversos setores, m\u00e9dicos, Santa Casa e Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

\"\"Entre as medidas previstas suspens\u00e3o de todos os eventos p\u00fablicos e privados; visita\u00e7\u00e3o em hospitais a pacientes internados e presen\u00e7a de acompanhantes nos pronto atendimentos, exceto em emerg\u00eancias; todas as atividades em feiras; todas as atividades em clubes, academias, cl\u00ednicas e centros de est\u00e9tica, instituto de beleza, casas e bares noturno, museus, centros culturais, bibliotecas e lojas; atividades de sa\u00fade bucal odontol\u00f3gica p\u00fablica ou privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urg\u00eancias e emerg\u00eancias.<\/p>\n

A suspens\u00e3o excetua estabelecimentos m\u00e9dicos, farmac\u00eauticos, psicol\u00f3gicos, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, cl\u00ednicas de fisioterapias, cl\u00ednicas de vacina\u00e7\u00e3o, estabelecimentos que n\u00e3o tenham atendimento ao p\u00fablico, postos de combust\u00edveis, servi\u00e7o de entrega em domic\u00edlio, supermercados, padarias, a\u00e7ougues e lojas de conveni\u00eancia (condicionado que fique proibido o consumo no local).<\/p>\n

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Para evitar aglomera\u00e7\u00e3o, somente poder\u00e3o ingressar no estabelecimento clientes em n\u00famero inferior a 50% do limite m\u00e1ximo de pessoas previsto no alvar\u00e1 de funcionamento, se houver, devendo os demais clientes aguardarem do lado de fora em fila que respeite dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro entre os consumidores.<\/p>\n

Aos restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos cong\u00eaneres fica recomendado o seu fechamento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 vedado o funcionamento de brinquedotecas, espa\u00e7os kids<\/em>, playgrounds e \u00e1rea de jogos. Tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos a realiza\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios, ficando fechado ao p\u00fablico o cemit\u00e9rio municipal.<\/p>\n

Os locais p\u00fablicos ou privados de atendimento ao p\u00fablico dever\u00e3o fazer a utiliza\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio, do uso de senhas ou outro sistema eficaz, a fim de evitar a aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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CONFIRA O DECRETO NA \u00cdNTEGRA<\/strong><\/p>\n

DECRETO N\u00ba 2.909, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2020.<\/h4>\n

Declara estado de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro, estabelece medidas restritivas de funcionamento de estabelecimentos comerciais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/span><\/p>\n

LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de S\u00e3o Paulo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica<\/a> do Munic\u00edpio,<\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n\u00ba 13.079, de 06 de fevereiro de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus respons\u00e1vel pelo surto de 2019;<\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n\u00ba 64.879, de 20 de mar\u00e7o de 2020,<\/p>\n

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DECRETA:<\/p>\n

Art. 1\u00ba. Fica declarado estado de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista a declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), decorrente da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo Novo Coronav\u00edrus (2019-nCoV), nos termos da Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Para o enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de calamidade, ora declarada, ficam estabelecidas as seguintes medidas:<\/p>\n

I – poder\u00e3o ser requisitados bens e servi\u00e7os de pessoas naturais e jur\u00eddicas, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 garantido o pagamento posterior de indeniza\u00e7\u00e3o justa;<\/p>\n

II – nos termos do art. 24, IV, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia;<\/p>\n

III – determina\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba, inciso III e \u00a7 7\u00ba, III da Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de:<\/p>\n

a)\u00a0exames m\u00e9dicos;
\nb)\u00a0testes laboratoriais;
\nc)\u00a0coleta de amostras cl\u00ednicas;
\nd)\u00a0vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas; ou
\ne)\u00a0tratamentos m\u00e9dicos espec\u00edficos;<\/p>\n

IV – contrata\u00e7\u00e3o por prazo determinado de pessoal para atendimento de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Para o enfrentamento inicial da calamidade p\u00fablica decorrente do Coronav\u00edrus, ficam suspensos, independentemente da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, pelo per\u00edodo de 21 de mar\u00e7o de 2020 a 22 de abril de 2020, a saber:<\/p>\n

I \u2013 todos os eventos p\u00fablicos e privados de quaisquer natureza;<\/p>\n

II \u2013 visita\u00e7\u00e3o em hospitais a pacientes internados e presen\u00e7a de acompanhante(s) nos pronto atendimentos, exceto nos casos previstos em lei;<\/p>\n

III \u2013 todas as atividades em feiras;<\/p>\n

IV \u2013 todas as atividades em clubes, academias, cl\u00ednicas e centros de est\u00e9tica, instituto de beleza, casas e bares noturno, museus, centros culturais, bibliotecas e lojas;<\/p>\n

V \u2013 atividades de sa\u00fade bucal\/odontol\u00f3gica p\u00fablica ou privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urg\u00eancias e emerg\u00eancias.<\/p>\n