Conhe\u00e7a a pol\u00edtica cultural e saiba como participar da implanta\u00e7\u00e3o da Lei
\nSanta Rita do Passa Quatro j\u00e1 conta com o Sistema Municipal de Cultura. Esfor\u00e7o coletivo da sociedade civil e poderes executivo e legislativo, foi aprovada em 09 de dezembro de 2021 a Lei N\u00ba 3.663, que disp\u00f5e sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princ\u00edpios, objetivos, estrutura, organiza\u00e7\u00e3o, componentes e financiamento.
\nO Sistema Municipal de Cultura integra o munic\u00edpio ao Sistema Nacional de Cultura. A Lei estabelece o papel do poder p\u00fablico municipal na gest\u00e3o da cultura, os direitos culturais e a estrutura do Sistema. A aprova\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 um avan\u00e7o in\u00e9dito na estrutura\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas culturais para o munic\u00edpio com ampla participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o e controle social dos investimentos em cultura. Com o Sistema Municipal de Cultura, o munic\u00edpio passar\u00e1 a realizar as confer\u00eancias de cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Indicadores Culturais, al\u00e9m do Fundo Municipal de Cultura.
\nA implanta\u00e7\u00e3o da Lei come\u00e7a com o restabelecimento do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural. Em 25 de janeiro de 2022 foi publicada a Portaria N\u00ba 017 que Nomeia a Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria para organiza\u00e7\u00e3o do processo de elei\u00e7\u00e3o dos membros que compor\u00e3o o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural conforme previsto no Art. 40 da Lei N\u00ba 3.663\/2021. No dia 04 de mar\u00e7o de 2022, foi publicada a Portaria N\u00ba 157 que disp\u00f5e sobre o processo para sele\u00e7\u00e3o dos representantes para a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural \u2013 CMPC.
\nConfira no link abaixo o texto na \u00edntegra e participe deste momento hist\u00f3rico de in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Cultura do nosso munic\u00edpio.<\/p>\n