{"id":8925,"date":"2023-03-31T17:04:26","date_gmt":"2023-03-31T20:04:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br\/portal\/?p=8925"},"modified":"2023-04-18T17:04:00","modified_gmt":"2023-04-18T20:04:00","slug":"municipio-da-estancia-climatica-desanta-rita-do-passa-quatro-spconcurso-publico-edital-no-01-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br\/portal\/municipio-da-estancia-climatica-desanta-rita-do-passa-quatro-spconcurso-publico-edital-no-01-2023\/","title":{"rendered":"MUNIC\u00cdPIO DA EST\u00c2NCIA CLIM\u00c1TICA DESANTA RITA DO PASSA QUATRO\/ SPCONCURSO P\u00daBLICO – EDITAL N\u00ba 01\/2023"},"content":{"rendered":"\n

O Prefeito do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro\/SP faz saber que realizar\u00e1, por meio da
empresa Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., em datas, locais e hor\u00e1rios a serem oportunamente
divulgados, Concurso P\u00fablico regido de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 5 de outubro de 1988, a Lei Org\u00e2nica Municipal, Lei
Complementar Municipal n\u00ba 037\/2012 atualizada, Lei Complementar Municipal n\u00ba 034\/2012 atualizada e as demais Leis Municipais
em vigor, destinado ao provimento dos cargos descritos na Tabela I, especificada no Cap\u00edtulo 1 do Concurso P\u00fablico deste edital.
O Concurso P\u00fablico reger-se-\u00e1 pelas disposi\u00e7\u00f5es contidas nas Instru\u00e7\u00f5es Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.<\/p>\n\n\n\n

INSTRU\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<\/h2>\n\n\n\n

1 – DO CONCURSO P\u00daBLICO<\/h2>\n\n\n\n

1.1. O presente Concurso P\u00fablico destina-se ao provimento, pelo Regime Estatut\u00e1rio – Lei Complementar Municipal n\u00ba 037\/2012 atualizada, dos cargos indicados no presente edital. O prazo de validade do Concurso P\u00fablico \u00e9 de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologa\u00e7\u00e3o do certame, a crit\u00e9rio do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro.
1.2. As vagas oferecidas s\u00e3o para o Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro\/SP.
1.3. Os cargos, as vagas, a refer\u00eancia, o sal\u00e1rio inicial, a carga hor\u00e1ria, os requisitos m\u00ednimos exigidos e a taxa de inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.
1.4. As atribui\u00e7\u00f5es dos cargos est\u00e3o descritas no Anexo I, deste Edital.
1.5. Todas as etapas constantes neste Edital ser\u00e3o realizadas observando-se o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF<\/p>\n\n\n\n

TABELA I \u2013 CARGOS, VAGAS, REFER\u00caNCIA, SAL\u00c1RIO INICIAL, CARGA HOR\u00c1RIA, REQUISITOS M\u00cdNIMOS EXIGIDOS E TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Legenda:<\/strong>
VAGAS PCD = Vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia
VAGAS P\/P = Vagas reservadas \u00e0s pessoas autodeclaradas pretas e pardas
REF. = Refer\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

2 – DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n

2.1. Para se inscrever o candidato dever\u00e1 ler este edital em sua \u00edntegra, tendo conhecimento e estando de acordo com as exig\u00eancias nele contidas, principalmente, as especificadas a seguir, que devem ser comprovadas \u00e0 \u00e9poca da convoca\u00e7\u00e3o:
2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do par\u00e1grafo 1\u00ba, artigo 12, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do Decreto Federal n\u00ba 70.436\/72;
2.1.2. Ter, na data da posse, idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos completos;
2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Servi\u00e7o Militar, nos termos do Decreto n\u00ba 57.654\/66, alterado pelo Decreto n\u00ba 93.670\/86;
2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral;
2.1.5. Possuir documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, no ato da convoca\u00e7\u00e3o, dos REQUISITOS M\u00cdNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme especificado na Tabela I, do Cap\u00edtulo 1, e a DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA determinada no item 14.5 do Cap\u00edtulo 14 deste edital;
2.1.6. Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e n\u00e3o possuir defici\u00eancia f\u00edsica incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do cargo, comprovada em inspe\u00e7\u00e3o realizada pelo Servi\u00e7o M\u00e9dico indicado pelo Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro;
2.1.7. N\u00e3o ter sido punido, em decis\u00e3o da qual n\u00e3o caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico de qualquer esfera de governo, condenado em processo criminal por pr\u00e1tica de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, capitulados nos t\u00edtulos II e XI da Parte Especial do C\u00f3digo Penal Brasileiro, na Lei n\u00ba 7.492\/86 e na Lei n\u00ba 8.429\/92;
2.1.8. N\u00e3o estar, no ato da posse, incompatibilizado para nova nomea\u00e7\u00e3o em novo cargo;
2.1.9. N\u00e3o possuir antecedentes criminais;
2.1.10. N\u00e3o possuir condena\u00e7\u00e3o judicial dos delitos descritos na Lei Complementar Federal n\u00b0. 135\/2010, nos termos da Lei Municipal n\u00ba 3.055\/2012, no prazo contado desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o transcurso do prazo dos \u00faltimos oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.
2.1.11. N\u00e3o estar com idade de aposentadoria compuls\u00f3ria;
2.1.12. N\u00e3o receber proventos de aposentadoria ou remunera\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ressalvados os cargos acumul\u00e1veis previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

3 – DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/h2>\n\n\n\n

3.1. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas via Internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br, iniciando-se no dia 5 de abril de 2023 e encerrando-se no dia 20 de abril de 2023, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/ DF e os itens estabelecidos no Cap\u00edtulo 2. Das Condi\u00e7\u00f5es para Inscri\u00e7\u00e3o, deste Edital.
3.2. Ap\u00f3s o preenchimento da ficha de solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o on-line, o candidato dever\u00e1 efetuar o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de ressarcimento de despesas com material e servi\u00e7os, de acordo com o valor definido na Tabela I, do Cap\u00edtulo 1 deste Edital.
3.3. Objetivando evitar \u00f4nus desnecess\u00e1rios, o candidato dever\u00e1 recolher o valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o somente se atender a todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido.
3.4. A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 no completo conhecimento e a t\u00e1cita aceita\u00e7\u00e3o das normas legais pertinentes e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e as condi\u00e7\u00f5es previstas em Lei, sobre as quais n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimento.
3.5. O candidato dever\u00e1 efetuar o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de boleto banc\u00e1rio, pag\u00e1vel em toda a rede banc\u00e1ria, com vencimento para o dia 24 de abril de 2023.
3.5.1. O boleto banc\u00e1rio estar\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br at\u00e9 a data de encerramento das inscri\u00e7\u00f5es e dever\u00e1 ser impresso para o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do preenchimento da ficha de solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o on-line.
3.5.2. Ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de impress\u00e3o do boleto para pagamento, seja qual for o motivo alegado.
3.5.3. A inscri\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 confirmada ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.
3.5.4. O comprovante de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 o boleto banc\u00e1rio devidamente quitado e dever\u00e1 ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realiza\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva. \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato a manuten\u00e7\u00e3o sob sua guarda do comprovante do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, para posterior apresenta\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1rio.
3.6. O candidato poder\u00e1 efetuar at\u00e9 2 (duas) inscri\u00e7\u00f5es no Concurso P\u00fablico, desde que seja 1 (uma) para cada per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o das provas disposto na tabela do item 7.1.1, Cap\u00edtulo 7 deste Edital.
3.6.1. Em caso de mais de uma inscri\u00e7\u00e3o para o mesmo per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o de prova, o candidato dever\u00e1 optar somente por uma inscri\u00e7\u00e3o por per\u00edodo, sendo considerado como ausente para a(s) outra(s) inscri\u00e7\u00e3o(\u00f5es) do referido per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o, mesmo que a aplica\u00e7\u00e3o das provas ocorra na mesma sala.
3.6.2. Ocorrendo a hip\u00f3tese do item 3.6.1 ou pagamento duplicado de um mesmo boleto banc\u00e1rio, n\u00e3o haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o parcial ou integral dos valores pagos a t\u00edtulo de taxa de inscri\u00e7\u00e3o.
3.6.3. Ocorrendo a hip\u00f3tese do item 3.6.1, n\u00e3o haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o parcial ou integral dos valores pagos a t\u00edtulo de taxa de inscri\u00e7\u00e3o.
3.7. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es recebidas por dep\u00f3sito em caixa eletr\u00f4nico, via postal, fac-s\u00edmile, transfer\u00eancia ou dep\u00f3sito em conta corrente, por dep\u00f3sito \u201cpor meio de envelope\u201d em caixa r\u00e1pido, DOC, ordem de pagamento, condicionais e\/ou extempor\u00e2neas ou por qualquer outra via que n\u00e3o a especificada neste Edital, bem como fora do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o estabelecido.
3.8. N\u00e3o ser\u00e1 aceito, como comprovante de pagamento da inscri\u00e7\u00e3o, comprovante de agendamento banc\u00e1rio.
3.9. Salvo nos casos de suspens\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o ou cancelamento do certame, n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o, parcial ou integral, da import\u00e2ncia paga, ainda que superior ou em duplicidade, nem isen\u00e7\u00e3o total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, seja qual for o motivo alegado.
3.10. Efetivada a inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de altera\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o de cargo sob hip\u00f3tese alguma, portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato deve verificar atentamente a op\u00e7\u00e3o preenchida.
3.10.1. \u00c9 vedada a transfer\u00eancia do valor pago a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o para terceiros, assim como a transfer\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o para outros processos ou concursos.
3.11. A Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. e o Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro n\u00e3o se responsabilizam por solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o via Internet n\u00e3o recebida por motivos de ordem t\u00e9cnica dos computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como outros fatores de ordem t\u00e9cnica que impossibilitem a transfer\u00eancia de dados. Assim \u00e9 recomend\u00e1vel que o candidato realize sua inscri\u00e7\u00e3o e respectivo pagamento
com a devida anteced\u00eancia.
3.12. A partir do dia 28 de abril de 2023, o candidato dever\u00e1 conferir no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br se os dados da inscri\u00e7\u00e3o, efetuada via Internet, e se o valor da inscri\u00e7\u00e3o foram recebidos pela Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., ou seja, se a inscri\u00e7\u00e3o est\u00e1 confirmada.
3.12.1. Em caso negativo, o candidato dever\u00e1 entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Candidato da Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., pelo e-mail contato@aplicativaassessoria.net para verificar o ocorrido, nos dias \u00fateis no hor\u00e1rio das 9h \u00e0s 17h, bem como interpor recurso nos termos do Cap\u00edtulo 13 deste Edital.
3.13. A apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos e das condi\u00e7\u00f5es exigidas para participa\u00e7\u00e3o no referido Concurso P\u00fablico ser\u00e1 feita por ocasi\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o, sendo que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos praticados pelo candidato.
3.14. As informa\u00e7\u00f5es prestadas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o on-line s\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, ainda que realizada com o aux\u00edlio de terceiros, cabendo ao Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro e \u00e0 Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. o direito de excluir do Concurso P\u00fablico aquele que preench\u00ea-la com dados incorretos,
bem como aquele que prestar informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, respeitando-se a ampla defesa e o contradit\u00f3rio.
3.15. O candidato que desejar concorrer \u00e0 vaga reservada a pessoas com defici\u00eancia dever\u00e1, obrigatoriamente, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, informar em campo espec\u00edfico da Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o, e proceder conforme estabelecido no Cap\u00edtulo 4 deste Edital.
3.16. O candidato que necessitar de condi\u00e7\u00f5es especiais para realiza\u00e7\u00e3o das provas dever\u00e1 encaminhar, por meio de correspond\u00eancia com AR (Aviso de Recebimento) ou Sedex, at\u00e9 o dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, declara\u00e7\u00e3o constante no Anexo III deste Edital, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, especificando a condi\u00e7\u00e3o especial para a realiza\u00e7\u00e3o da prova, identificando no envelope: nome, cargo e nome do Concurso P\u00fablico: Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro – Concurso P\u00fablico 01\/2023 \u2013 \u201cCond. Especial\u201d, \u00e0 Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o
Administrativa Ltda. – Caixa Postal 121 \u2013 Paraibuna\/SP \u2013 CEP 12260-000.
3.16.1. O candidato que n\u00e3o o fizer durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o estabelecido no item anterior, n\u00e3o ter\u00e1 a prova e as condi\u00e7\u00f5es especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.
3.16.2. O atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es solicitadas ficar\u00e1 sujeito \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade e razoabilidade do pedido.<\/p>\n\n\n\n

3.16.3. Para efeito do prazo de recebimento da solicita\u00e7\u00e3o por correspond\u00eancia com AR ou SEDEX, estipulado no item 3.16 deste Cap\u00edtulo, ser\u00e1 considerado 5 (cinco) dias corridos ap\u00f3s a data de t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es.
3.16.4. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas dever\u00e1 levar um acompanhante (maior de 18 anos), que tamb\u00e9m se submeter\u00e1 \u00e0s regras deste Edital e Anexos e ficar\u00e1 em sala reservada para essa finalidade e que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a. A candidata nesta condi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o levar acompanhante, n\u00e3o realizar\u00e1 as provas.
3.16.4.1. A candidata lactante dever\u00e1 declarar a referida condi\u00e7\u00e3o na ficha de inscri\u00e7\u00e3o on line e encaminhar sua solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. at\u00e9 o dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, por correspond\u00eancia com AR ou SEDEX, conforme estabelecido no item 3.16.
3.17. O candidato que necessitar de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o da prova por motivo de cren\u00e7a religiosa, dever\u00e1 encaminhar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., nos termos do item 3.16 deste Cap\u00edtulo.
3.18. O candidato que solicitar condi\u00e7\u00e3o especial para a realiza\u00e7\u00e3o das provas dever\u00e1, a partir de 28 de abril de 2023, acessar o site www.aplicativagestao.com.br para verificar o resultado da solicita\u00e7\u00e3o pleiteada.
3.19. S\u00e3o de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4 – DA INSCRI\u00c7\u00c3O PARA CANDIDATOS COM DEFICI\u00caNCIA<\/h2>\n\n\n\n

4.1. \u00c0s pessoas com defici\u00eancia \u00e9 assegurado o direito de se inscreverem neste Concurso P\u00fablico, desde que as atribui\u00e7\u00f5es do cargo pretendido sejam compat\u00edveis com a defici\u00eancia que possuem, conforme estabelecido no Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20\/12\/1999, alterado pelo Decreto Federal n\u00ba 5.296, de 02\/12\/2004 e demais atualiza\u00e7\u00f5es.
4.2. Em obedi\u00eancia ao disposto na Lei Complementar Municipal n\u00ba 037\/2012 atualizada, bem como no Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20\/12\/1999, alterado pelo Decreto Federal n\u00ba 5.296, de 02\/12\/2004 e demais atualiza\u00e7\u00f5es, aos candidatos com defici\u00eancia habilitados, ser\u00e1 reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso P\u00fablico.
4.3. S\u00e3o consideradas pessoas com defici\u00eancia as que apresentem, em certo grau, uma defici\u00eancia mental, motriz ou sensorial, com car\u00e1ter de cronicidade e persist\u00eancia de altera\u00e7\u00e3o de vida, bem como as que se enquadram no Artigo 4\u00ba do Decreto Federal n\u00b0 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n\u00b0 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e demais atualiza\u00e7\u00f5es.
4.4. Ser\u00e1 eliminado da lista de deficientes o candidato cuja defici\u00eancia, declarada na inscri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classifica\u00e7\u00e3o geral de aprovados.
4.4.1. Ser\u00e1 eliminado do Concurso P\u00fablico o candidato cuja defici\u00eancia declarada na inscri\u00e7\u00e3o seja incompat\u00edvel com o cargo pretendido.
4.5. N\u00e3o ser\u00e3o considerados como defici\u00eancia os dist\u00farbios de acuidade visual pass\u00edveis de corre\u00e7\u00e3o simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e cong\u00eaneres.
4.6. As pessoas com defici\u00eancia participar\u00e3o deste Concurso P\u00fablico em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos no que se refere ao conte\u00fado das provas, avalia\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, ao hor\u00e1rio e local de aplica\u00e7\u00e3o das provas e \u00e0 nota m\u00ednima exigida para todos os demais candidatos.
4.7. As vagas destinadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia que n\u00e3o forem providas por falta de candidatos, por reprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico ou na per\u00edcia m\u00e9dica, ser\u00e3o preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classifica\u00e7\u00e3o.
4.8. No ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato com defici\u00eancia que necessite de tratamento diferenciado nos dias do Concurso P\u00fablico dever\u00e1 requer\u00ea-lo, indicando as condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de que necessita para a realiza\u00e7\u00e3o das provas.
4.9. O candidato que desejar concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia dever\u00e1 declarar a condi\u00e7\u00e3o na Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o.
4.10. O candidato com defici\u00eancia, at\u00e9 o dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, dever\u00e1 encaminhar, via Sedex ou correspond\u00eancia com Aviso de Recebimento (AR), \u00e0 Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos, para Caixa Postal 121 \u2013 Paraibuna\/SP \u2013 CEP 12260-000, identificando o nome do Concurso P\u00fablico no envelope: Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro \u2013 Concurso P\u00fablico
01\/2023, os documentos a seguir:
a) Declara\u00e7\u00e3o constante no Anexo III deste Edital, devidamente preenchida e assinada pelo candidato, especificando a condi\u00e7\u00e3o especial para a realiza\u00e7\u00e3o da prova (caso a condi\u00e7\u00e3o especial seja necess\u00e1ria); e
b) C\u00f3pia do Laudo M\u00e9dico, expedido no prazo m\u00e1ximo de 12 (doze) meses antes do t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, atestando a esp\u00e9cie e o grau ou n\u00edvel de defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a \u2013 CID, bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, inclusive para assegurar previs\u00e3o de adapta\u00e7\u00e3o da sua prova, informando o seu nome,
n\u00famero do RG e do CPF.
4.10.1. Os candidatos que solicitarem a prova em braille dever\u00e3o levar, para esse fim, no dia da aplica\u00e7\u00e3o das provas, reglete e pun\u00e7\u00e3o.
4.10.2. O candidato com defici\u00eancia auditiva poder\u00e1 solicitar, na declara\u00e7\u00e3o constante no Anexo III deste Edital, a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de aparelho auricular, sujeito a inspe\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Multidisciplinar, com a finalidade de garantir a lisura do Concurso P\u00fablico.
4.10.3 O candidato com defici\u00eancia que necessitar de tempo adicional de 1 (uma) hora para a realiza\u00e7\u00e3o das provas, dever\u00e1 enviar a documenta\u00e7\u00e3o indicada nas al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do item 4.10, acompanhada de parecer emitido por especialista da \u00e1rea de sua defici\u00eancia.
4.10.4. A comprova\u00e7\u00e3o da tempestividade do envio da documenta\u00e7\u00e3o tratada nas al\u00edneas do item 4.10 e subitem 4.10.3 ser\u00e1 feita pela data da postagem.
4.10.5. Aos deficientes visuais (ambl\u00edopes) que solicitarem prova especial ampliada ser\u00e3o oferecidas provas neste sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.
4.10.6. As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e ajudas t\u00e9cnicas previstas acima n\u00e3o excluem outras que se fizerem necess\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

4.10.7. O atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es solicitadas ficar\u00e1 sujeito \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade e razoabilidade do pedido e ser\u00e1 divulgado conforme disposto no item 3.18 e seus subitens, do Cap\u00edtulo 3 deste edital.
4.11. O laudo m\u00e9dico apresentado ter\u00e1 validade somente para este Concurso P\u00fablico e n\u00e3o ser\u00e1 devolvido.
4.12. O candidato que n\u00e3o atender, dentro do per\u00edodo das inscri\u00e7\u00f5es, aos dispositivos mencionados no item 4.10 e respectivas al\u00edneas e subitens, n\u00e3o ter\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o especial atendida ou n\u00e3o ser\u00e1 considerado pessoa com defici\u00eancia, seja qual for o motivo alegado.
4.13. O candidato com defici\u00eancia que n\u00e3o realizar a inscri\u00e7\u00e3o conforme as instru\u00e7\u00f5es constantes deste Cap\u00edtulo n\u00e3o poder\u00e1 interpor recurso em favor de sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4.14. Os candidatos, que no ato da inscri\u00e7\u00e3o se declararem pessoas com defici\u00eancia, se aprovados no Concurso P\u00fablico, ter\u00e3o seus
nomes divulgados na lista geral dos aprovados e em lista \u00e0 parte.
4.15. Ap\u00f3s a investidura do candidato, a defici\u00eancia n\u00e3o poder\u00e1 ser arguida para justificar a concess\u00e3o de readapta\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a sa\u00fade ou aposentadoria por invalidez.<\/p>\n\n\n\n

5 – DA RESERVA DE VAGAS \u00c0S PESSOAS PRETAS E PARDAS<\/h2>\n\n\n\n

5.1. De acordo com a Lei Complementar Municipal n\u00ba 178\/2022, ficam reservadas aos pretos e pardos que tenham cursado no m\u00ednimo 70% do per\u00edodo conclu\u00eddo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em escolas p\u00fablicas ou sob o regime de bolsista em escolas particulares, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Concurso P\u00fablico.
5.1.1. A reserva de vagas ser\u00e1 aplicada sempre que o n\u00famero de vagas oferecidas no concurso p\u00fablico for igual ou superior a 5 (cinco).
5.2. Para os efeitos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 178\/2022, ser\u00e1 considerado preto ou pardo o candidato que assim se declare no momento da inscri\u00e7\u00e3o, de acordo com os crit\u00e9rios de ra\u00e7a e cor utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), pass\u00edvel de an\u00e1lise por comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.
5.2.1. A autodeclara\u00e7\u00e3o somente ter\u00e1 validade se efetuada no momento da inscri\u00e7\u00e3o on-line.
5.3. Os candidatos que se autodeclararem pretos e pardos concorrer\u00e3o \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia sem preju\u00edzo \u00e0s vagas reservadas na forma da Lei Complementar Municipal n\u00ba 178\/2022.
5.4. Os candidatos pretos e pardos aprovados dentro do n\u00famero de vagas oferecido para ampla concorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
5.5. Na apura\u00e7\u00e3o dos resultados dos concursos, ser\u00e3o formuladas listas espec\u00edficas de classifica\u00e7\u00e3o entre os cotistas, os inscritos na ampla concorr\u00eancia e a lista geral do concurso.
5.6. A nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados ser\u00e1 de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o geral no concurso, sendo que a cada fra\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) nomeados, a quinta vaga ficar\u00e1 destinada a candidato preto ou pardo aprovado, seguindo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o na lista espec\u00edfica de cotistas.
5.7. Na ocorr\u00eancia de desist\u00eancia de vaga por candidato preto ou pardo aprovado, essa vaga dever\u00e1 ser preenchida pelo pr\u00f3ximo candidato preto ou pardo na lista espec\u00edfica de cotistas, ressalvado o que disp\u00f5e o art. 5\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 178\/2022.
5.8. N\u00e3o havendo candidatos pretos ou pardos aprovados, as vagas inclu\u00eddas na reserva prevista nesta edital ser\u00e3o revertidas para o c\u00f4mputo geral de vagas oferecidas no concurso em ampla concorr\u00eancia, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.
5.9. A autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato goza da presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade e dever\u00e1 ser confirmada mediante procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise documental acerca da veracidade do candidato ter cursado no m\u00ednimo 70% do per\u00edodo conclu\u00eddo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em escolas p\u00fablicas ou sobre regime de bolsista em escolas particulares.
5.10. A autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato prevalecer\u00e1 em caso de d\u00favida razo\u00e1vel a respeito de seu fen\u00f3tipo, motivada no parecer da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.
5.11. O procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o documental ser\u00e1 realizado presencialmente, por uma Comiss\u00e3o sob responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Santa Rita, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro\/SP, em data, local e hor\u00e1rio a ser comunicado oportunamente atrav\u00e9s de Edital de Convoca\u00e7\u00e3o a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro\/SP e divulgado atrav\u00e9s da Internet no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
5.12. A comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o documental ser\u00e1 composta por cinco integrantes titulares e seus suplentes, sendo, ao menos:
I \u2013 dois servidores p\u00fablicos efetivos com estabilidade, sendo obrigatoriamente este preto ou pardo;
II – tr\u00eas deles proveniente de entidade da sociedade civil notoriamente atuante na defesa dos direitos do movimento negro.
5.13. Para fins de comprova\u00e7\u00e3o da condicionante da escolaridade cursada em escolas p\u00fablicas ou sob o regime de bolsista integral em escolas particulares dever\u00e3o ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I – hist\u00f3rico escolar do ensino fundamental;
II – hist\u00f3rico escolar do ensino m\u00e9dio;
III – declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino atestando a condi\u00e7\u00e3o de bolsista do candidato, na hip\u00f3tese de candidato bolsista em escolas particulares.
5.14. Detectada a falsidade da autodeclara\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o candidato eliminado da classifica\u00e7\u00e3o reservada a pretos e pardos, retornando \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o geral.
5.14.1. Sem preju\u00edzo de elimina\u00e7\u00e3o do candidato, c\u00f3pias dos documentos tidos como falsos ser\u00e3o imediatamente remetidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro para apura\u00e7\u00e3o e eventual a\u00e7\u00e3o penal.
5.15. O procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o consistir\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o autodeclarada pelo candidato quando da inscri\u00e7\u00e3o neste Concurso.
5.16. Durante o processo de verifica\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 responder \u00e0s perguntas que forem feitas pela comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, sendo eventual uso do direito ao sil\u00eancio pass\u00edvel de interpreta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o, conforme parecer fundamentado da comiss\u00e3o.
5.17. O procedimento de hetereoidentifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizado presencialmente, para fins de registro e avalia\u00e7\u00e3o com a obten\u00e7\u00e3o de filmagem e fotografia, ser\u00e1 de uso exclusivo da comiss\u00e3o avaliadora, podendo ser requerido fundamentadamente pelo candidato ou pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo concurso a qualquer momento, guardada a confidencialidade de seu conte\u00fado.
5.18. A an\u00e1lise da comiss\u00e3o avaliadora considerar\u00e1 o fen\u00f3tipo apresentado pelo candidato na apresenta\u00e7\u00e3o presencial.
5.19. Ser\u00e3o considerados para fins de Fen\u00f3tipos as caracter\u00edsticas vis\u00edveis que uma pessoa possui a partir da sua gen\u00e9tica negroide:
a) Cor da pele;
b) Tra\u00e7os e\/ou a textura do cabelo;
c) L\u00e1bios grandes e carnudos;
d) Cabelos pretos e ondulados\/crespos;
e) Sobrancelha grossa, e
f) Nariz com dorso largo.
5.20. Ser\u00e1 considerado preto ou pardo o candidato que assim for reconhecido como tal pela maioria dos membros da comiss\u00e3o avaliadora.<\/p>\n\n\n\n

5.21. O candidato que n\u00e3o comparecer ao procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 eliminado da classifica\u00e7\u00e3o reservada a pretos e pardos, retornando \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o geral.
5.22. Do resultado do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o caber\u00e1 recurso, nos termos do Cap\u00edtulo 13 deste Edital.
5.23. As delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ter\u00e3o validade apenas para este concurso p\u00fablico, n\u00e3o servindo para outras finalidades.<\/p>\n\n\n\n

6 – DAS PROVAS<\/h2>\n\n\n\n

6.1. O Concurso P\u00fablico constar\u00e1 das seguintes provas e respectivo n\u00famero de quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

6.2. A Prova Escrita Objetiva ser\u00e1 realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo conforme indica\u00e7\u00e3o do ANEXO I, composta de quest\u00f5es de Conhecimentos B\u00e1sicos (CB) e\/ou de Conhecimentos
Espec\u00edficos (CE), conforme o cargo.
6.3. As quest\u00f5es de Conhecimentos B\u00e1sicos e Conhecimentos Espec\u00edficos ser\u00e3o objetivas de m\u00faltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas cada, ter\u00e3o uma \u00fanica resposta correta e versar\u00e3o sobre os programas contidos no ANEXO II deste Edital.
6.4. A prova dissertativa ser\u00e1 realizada e avaliada conforme estabelecido no Cap\u00edtulo 9 deste Edital.
6.5. A prova de t\u00edtulos ser\u00e1 realizada e avaliada conforme estabelecido no Cap\u00edtulo 10 deste Edital.
6.6. A prova pr\u00e1tica ser\u00e1 realizada e avaliada conforme estabelecido no Cap\u00edtulo 11 deste Edital.<\/p>\n\n\n\n

7 – DA PRESTA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS ESCRITAS (OBJETIVAS E DISSERTATIVAS)<\/h2>\n\n\n\n

7.1. As provas escritas ser\u00e3o realizadas na cidade de Santa Rita do Passa Quatro\/SP, na data prevista de 14 de maio de 2023, conforme os per\u00edodos estabelecidos no item 7.1.1 deste Cap\u00edtulo, em locais e hor\u00e1rios a serem comunicados oportunamente atrav\u00e9s de Edital de Convoca\u00e7\u00e3o para as Provas Escritas a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro\/SP e divulgado atrav\u00e9s da Internet no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br, observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF.
7.1.1. As provas ser\u00e3o aplicadas conforme a tabela que segue:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

7.1.2. Caso o n\u00famero de candidatos inscritos exceda \u00e0 oferta de lugares existentes nos col\u00e9gios da cidade de Santa Rita do Passa Quatro\/SP, a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. reserva-se do direito de aloc\u00e1-los em cidades pr\u00f3ximas \u00e0 determinada para aplica\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.
7.1.3. N\u00e3o ser\u00e1 enviado Cart\u00e3o Informativo do Candidato para o endere\u00e7o ou e-mail do candidato. O candidato dever\u00e1, a partir do dia 5 de maio de 2023, informar-se, pela internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br, em que local e hor\u00e1rio ir\u00e1 realizar a prova. Ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.
7.1.4. N\u00e3o ser\u00e3o fornecidas por telefone informa\u00e7\u00f5es a respeito de datas, locais e hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o das provas, exceto na condi\u00e7\u00e3o do candidato com defici\u00eancia, que demande condi\u00e7\u00e3o especial para a realiza\u00e7\u00e3o das provas e\/ou esteja concorrendo \u00e0s vagas reservadas para pessoas com defici\u00eancia, que, nesse caso, dever\u00e1 entrar em contato com a empresa realizadora do Concurso P\u00fablico, atrav\u00e9s do e-mail contato@aplicativaassessoria.net.
7.2. Ao candidato s\u00f3 ser\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o nas provas, na respectiva data, hor\u00e1rio e local a serem divulgados de acordo com as informa\u00e7\u00f5es constantes no item 7.1 deste Cap\u00edtulo.
7.3. N\u00e3o ser\u00e1 permitida, em hip\u00f3tese alguma, a realiza\u00e7\u00e3o das provas em outro dia, hor\u00e1rio ou fora do local designado.
7.4. Os eventuais erros referentes a nome, n\u00famero de documento de identidade, sexo ou data de nascimento, dever\u00e3o ser comunicados no dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas para que o fiscal da sala fa\u00e7a a devida corre\u00e7\u00e3o em Ata da Sala de Prova.
7.4.1. O candidato que n\u00e3o solicitar as corre\u00e7\u00f5es dos dados pessoais nos termos do item anterior dever\u00e1 arcar, exclusivamente, com as consequ\u00eancias advindas de sua omiss\u00e3o.
7.5. Caso haja inexatid\u00e3o na informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 op\u00e7\u00e3o de cargo e\/ou condi\u00e7\u00e3o de candidato com defici\u00eancia, o candidato dever\u00e1 entrar em contato com o Servi\u00e7o de Atendimento ao Candidato \u2013 SAC da Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., pelo e-mail contato@aplicativaassessoria.net, das 9h \u00e0s 17h, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplica\u00e7\u00e3o das Provas Objetivas.
7.5.1. A altera\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de candidato com defici\u00eancia somente ser\u00e1 efetuada na hip\u00f3tese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscri\u00e7\u00e3o tenha sido transcrito erroneamente nas listas afixadas e disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br desde que o candidato tenha cumprido todas as normas e exig\u00eancias constantes no Cap\u00edtulo 4 deste Edital.
7.5.2. O candidato que n\u00e3o entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado no item 7.5 deste Cap\u00edtulo, ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pelas consequ\u00eancias ocasionadas pela sua omiss\u00e3o.
7.6. O candidato dever\u00e1 comparecer ao local designado para a prova com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos, munido de:
a) Comprovante de inscri\u00e7\u00e3o (boleto banc\u00e1rio correspondente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, com o respectivo comprovante de pagamento);
b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: C\u00e9dula Oficial de Identidade; Carteira e\/ou c\u00e9dula de identidade expedida pela Secretaria de Seguran\u00e7a, pelas For\u00e7as Armadas, pela Pol\u00edcia Militar, pelo Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social; Certificado de Reservista; Passaporte; C\u00e9dulas de Identidade fornecidas por \u00d3rg\u00e3os ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (com fotografia na forma da Lei n.\u00ba 9.503\/97).
c) caneta esferogr\u00e1fica de tinta preta ou azul, l\u00e1pis preto n\u00ba 2 e borracha macia.
7.6.1. Os documentos apresentados dever\u00e3o estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir a identifica\u00e7\u00e3o do candidato com clareza.
7.6.2. O comprovante de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 validade como documento de identidade.
7.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever\u00e1 ser apresentado documento que ateste o registro da ocorr\u00eancia em \u00f3rg\u00e3o policial, expedido h\u00e1, no m\u00e1ximo, 30 (trinta) dias, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impress\u00e3o digital em formul\u00e1rio pr\u00f3prio.
7.6.3.1. A identifica\u00e7\u00e3o especial tamb\u00e9m ser\u00e1 exigida do candidato, cujo documento de identifica\u00e7\u00e3o apresente d\u00favidas relativas \u00e0 fisionomia e\/ou \u00e0 assinatura do portador.
7.6.4. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos como documentos de identidade: certid\u00f5es de nascimento, t\u00edtulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ileg\u00edveis, n\u00e3o identific\u00e1veis e\/ou danificados.
7.6.5. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas c\u00f3pias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.
7.7. N\u00e3o haver\u00e1 segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a aus\u00eancia do candidato.<\/p>\n\n\n\n

7.8. No dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas, na hip\u00f3tese de o candidato n\u00e3o constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convoca\u00e7\u00e3o, a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. proceder\u00e1 \u00e0 inclus\u00e3o do referido candidato, atrav\u00e9s de preenchimento de formul\u00e1rio espec\u00edfico mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o.
7.8.1. A inclus\u00e3o de que trata o item 7.8, ser\u00e1 realizada de forma condicional e ser\u00e1 confirmada pela Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertin\u00eancia da referida inclus\u00e3o.
7.8.2. Constatada a improced\u00eancia da inscri\u00e7\u00e3o de que trata o item 7.8, a mesma ser\u00e1 automaticamente cancelada sem direito a reclama\u00e7\u00e3o, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
7.8.3. No dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o ser\u00e1 permitido ao candidato:
7.8.3.1. Entrar ou permanecer no local de exame portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte;
7.8.3.2. Entrar ou permanecer no local de exame com aparelhos eletr\u00f4nicos (agenda eletr\u00f4nica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, rel\u00f3gios digitais, rel\u00f3gios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ligados ou semelhantes, bon\u00e9, gorro, chap\u00e9u, \u00f3culos de sol, fones de ouvido, bem como protetores auriculares.
7.8.4. Na ocorr\u00eancia do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletr\u00f4nico durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas escritas, o candidato ser\u00e1 automaticamente eliminado do Concurso P\u00fablico.
7.8.4.1. Os equipamentos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o ser desligados e acondicionados em inv\u00f3lucros lacrados espec\u00edficos para esse fim, que ser\u00e3o fornecidos aos candidatos pelo fiscal de sala. O aparelho celular dever\u00e1 ter a bateria removida pelo pr\u00f3prio candidato.
7.8.4.2. O inv\u00f3lucro lacrado contendo os equipamentos eletr\u00f4nicos desligados dever\u00e1 permanecer sob a carteira do candidato at\u00e9 a entrega da folha de respostas ao fiscal, ao t\u00e9rmino da prova. O inv\u00f3lucro lacrado apenas poder\u00e1 ser aberto pelo candidato ap\u00f3s a sa\u00edda do col\u00e9gio de prova.
7.8.5. O descumprimento dos itens 7.8.3.1, 7.8.3.2 e 7.8.4 implicar\u00e1 na elimina\u00e7\u00e3o do candidato.
7.8.6. A Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletr\u00f4nicos ocorridos durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.
7.8.7. Durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o ser\u00e1 permitida nenhuma esp\u00e9cie de consulta ou comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso P\u00fablico, nem a utiliza\u00e7\u00e3o de livros, c\u00f3digos, manuais, revistas, impressos, quaisquer anota\u00e7\u00f5es, calculadora, celulares ou qualquer outro aparelho eletr\u00f4nico.
7.9. Quanto \u00e0s Provas:
7.9.1. Para a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas, o candidato ler\u00e1 as quest\u00f5es no caderno de quest\u00f5es e marcar\u00e1 suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas \u00e9 o \u00fanico documento v\u00e1lido para corre\u00e7\u00e3o.
7.9.1.1. N\u00e3o ser\u00e3o computadas quest\u00f5es n\u00e3o respondidas, nem quest\u00f5es que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que leg\u00edveis, ou aquelas respondidas a l\u00e1pis.
7.9.1.2. N\u00e3o dever\u00e1 ser feita nenhuma marca fora do campo reservado \u00e0s respostas ou assinatura, pois qualquer marca poder\u00e1 ser lida pelas leitoras \u00f3ticas, prejudicando o desempenho do candidato.
7.9.1.3. A Folha de Respostas ser\u00e1 identificada, em campo espec\u00edfico, pelo pr\u00f3prio candidato com sua assinatura.
7.9.2. A prova dissertativa ser\u00e1 realizada no mesmo dia da prova objetiva.
7.9.2.1. Para a realiza\u00e7\u00e3o da prova dissertativa, o candidato receber\u00e1 uma folha de respostas espec\u00edfica, na qual redigir\u00e1 com caneta de tinta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta.
7.9.2.2. A prova dissertativa dever\u00e1 ser escrita \u00e0 m\u00e3o, em letra leg\u00edvel, n\u00e3o sendo permitida a interfer\u00eancia e ou a participa\u00e7\u00e3o de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condi\u00e7\u00e3o especial para esse fim. Nesse caso, o candidato ser\u00e1 acompanhado por um fiscal da Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., devidamente treinado, que dever\u00e1 ditar, especificando integralmente o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gr\u00e1ficos de acentua\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o.
7.9.2.3. A prova dissertativa n\u00e3o poder\u00e1 ser assinada, rubricada, ou conter, em outro local que n\u00e3o seja o campo espec\u00edfico para a assinatura do candidato nas folhas de texto definitivo, qualquer palavra ou marca que as identifiquem, sob pena de ser anulada.
Assim, a detec\u00e7\u00e3o de qualquer marca identificadora no espa\u00e7o destinado \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o do texto definitivo, acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o da parte da prova dissertativa, implicando na elimina\u00e7\u00e3o do candidato no Concurso P\u00fablico.
7.9.2.4. O texto definitivo ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a avalia\u00e7\u00e3o da prova dissertativa. As folhas para rascunho s\u00e3o de preenchimento facultativo, e n\u00e3o valem para finalidade de avalia\u00e7\u00e3o.
76.9.2.5. A Folha de Respostas espec\u00edfica para a prova dissertativa ser\u00e1 identificada, em campo espec\u00edfico, pelo pr\u00f3prio candidato com sua assinatura.
7.9.3. \u00c9 de responsabilidade do candidato a leitura das orienta\u00e7\u00f5es contidas na capa do caderno de quest\u00f5es e nas folhas de respostas, bem como a confer\u00eancia do material entregue pela Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda.,
para a realiza\u00e7\u00e3o da prova.
7.10. Ao terminar a prova, o candidato entregar\u00e1 ao fiscal a folha de respostas.
7.11. A totalidade das Provas ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas) horas, exceto para o cargo de Procurador Jur\u00eddico, cuja dura\u00e7\u00e3o total das provas ser\u00e1 de 4h00 (quatro) horas
7.11.1. Ap\u00f3s o per\u00edodo de 1 (uma) hora, o candidato, ao terminar a sua prova, poder\u00e1 levar o caderno de quest\u00f5es, deixando com o fiscal da sala as folhas de resposta, que ser\u00e3o os \u00fanicos documentos v\u00e1lidos para a corre\u00e7\u00e3o. Em nenhuma outra situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fornecido o Caderno de Quest\u00f5es.
7.12. Iniciadas as provas, nenhum candidato poder\u00e1 retirar-se da sala antes de decorrida 1 (uma) hora.
7.12.1. O in\u00edcio da prova ser\u00e1 definido em cada sala de aplica\u00e7\u00e3o.
7.13. As Folhas de Resposta dos candidatos ser\u00e3o personalizadas, impossibilitando a substitui\u00e7\u00e3o.
7.14. Ser\u00e1 automaticamente exclu\u00eddo do Concurso P\u00fablico o candidato que:
7.14.1. Apresentar-se ap\u00f3s o fechamento dos port\u00f5es ou fora dos locais pr\u00e9-determinados;
7.14.2. N\u00e3o apresentar o documento de identidade exigido no item 7.6, al\u00ednea \u201cb\u201d, deste Cap\u00edtulo;
7.14.3. N\u00e3o comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado;
7.14.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo m\u00ednimo de perman\u00eancia estabelecido no item 7.12, deste cap\u00edtulo;
7.14.5. For surpreendido em comunica\u00e7\u00e3o com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos n\u00e3o permitidos, calculadora ou similar;<\/p>\n\n\n\n

7.14.6. For surpreendido portando equipamentos eletr\u00f4nicos como agenda eletr\u00f4nica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, rel\u00f3gios digitais, rel\u00f3gios com banco de dados, telefone celular, fone de ouvido, walkman e\/ou equipamentos semelhantes, ou ainda bon\u00e9, gorro, chap\u00e9u, \u00f3culos de sol, bem como protetores auriculares;
7.14.7. Estiver com qualquer tipo de equipamento eletr\u00f4nico em funcionamento durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas escritas, incluindo os sinais sonoros referentes a alarmes;
7.14.8. Lan\u00e7ar m\u00e3o de meios il\u00edcitos para executar as provas;
7.14.9. N\u00e3o devolver a Folha de Resposta cedida para realiza\u00e7\u00e3o das provas;
7.14.10. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em rela\u00e7\u00e3o a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;
7.14.11. Fizer anota\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s suas respostas fora dos meios permitidos;
7.14.12. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas;
7.14.13. N\u00e3o cumprir as instru\u00e7\u00f5es contidas no caderno de quest\u00f5es de provas e nas folhas de respostas;
7.14.14. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso P\u00fablico.
7.15. Constatado, ap\u00f3s as provas, por meio eletr\u00f4nico, estat\u00edstico, visual, grafol\u00f3gico ou por investiga\u00e7\u00e3o policial, ter o candidato utilizado processos il\u00edcitos, suas provas ser\u00e3o anuladas e ele ser\u00e1 automaticamente eliminado do Concurso P\u00fablico.
7.16. No caso de candidata lactante, n\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o do tempo de amamenta\u00e7\u00e3o em favor da candidata. A crian\u00e7a dever\u00e1 permanecer em local designado, acompanhada de familiar ou terceiro, adulto respons\u00e1vel, indicado pela candidata.
7.16.1. Nos hor\u00e1rios previstos para amamenta\u00e7\u00e3o, a candidata lactante poder\u00e1 ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.
7.16.2. Na sala reservada para amamenta\u00e7\u00e3o, ficar\u00e3o somente a candidata lactante, a crian\u00e7a e uma fiscal, sendo vedada a perman\u00eancia de bab\u00e1s ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.
7.16.3. Excetuada a situa\u00e7\u00e3o prevista no item 3.16.4 do Cap\u00edtulo 3 deste Edital, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia de qualquer acompanhante nas depend\u00eancias do local de realiza\u00e7\u00e3o da prova, podendo ocasionar, inclusive, a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o da candidata no Concurso P\u00fablico.
7.17. N\u00e3o haver\u00e1, por qualquer motivo, prorroga\u00e7\u00e3o do tempo previsto para a aplica\u00e7\u00e3o das provas em raz\u00e3o de afastamento do candidato da sala de prova.
7.18. A condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do candidato no dia da aplica\u00e7\u00e3o da prova ser\u00e1 de sua exclusiva responsabilidade.
7.19. Ocorrendo alguma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia o candidato ser\u00e1 encaminhado para atendimento m\u00e9dico local ou ao m\u00e9dico de sua confian\u00e7a. A equipe de Coordenadores respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o das provas dar\u00e1 todo apoio que for necess\u00e1rio.
7.20. Caso exista a necessidade do candidato se ausentar para atendimento m\u00e9dico ou hospitalar, o mesmo n\u00e3o poder\u00e1 retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do Concurso P\u00fablico.
7.21. Reserva-se ao Coordenador do Concurso P\u00fablico designado pela Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., o direito de excluir da sala e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado ou que desobedecer a qualquer regulamento constante deste Edital, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer crit\u00e9rios outros para resguardar a execu\u00e7\u00e3o individual e correta das provas.
7.22. No dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o ser\u00e3o fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplica\u00e7\u00e3o das provas e\/ou pelas autoridades presentes, informa\u00e7\u00f5es referentes ao conte\u00fado das provas e\/ou crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o\/classifica\u00e7\u00e3o.
7.23. As instru\u00e7\u00f5es dadas pelos Fiscais e Coordenadores, assim como as contidas na prova, dever\u00e3o ser respeitadas pelos candidatos.
7.24. O candidato n\u00e3o poder\u00e1 ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por Fiscal Credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala e, nesse caso, n\u00e3o poder\u00e1 levar consigo qualquer tipo de bolsa, estojo ou qualquer objetos constante no item 7.14.6 deste cap\u00edtulo, sob pena de exclus\u00e3o do Concurso.
7.25. Ao final da prova, os 2 (dois) \u00faltimos candidatos dever\u00e3o permanecer na sala at\u00e9 que o ultimo candidato termine sua prova, devendo todos assinarem ata de prova, atestando a idoneidade de sua fiscaliza\u00e7\u00e3o, e se retirando todos da sala ao mesmo tempo,
sob pena de elimina\u00e7\u00e3o do certame.
7.26. Os gabaritos da prova objetiva ser\u00e3o divulgados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br em data a ser comunicada no dia da realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n

8 – DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA<\/h2>\n\n\n\n

8.1. A Prova Objetiva ser\u00e1 avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio.
8.1.1. Na avalia\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da Prova Objetiva ser\u00e1 utilizado o Escore Bruto.
8.2. O Escore Bruto corresponde ao n\u00famero de acertos que o candidato obt\u00e9m na prova.
8.2.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato dever\u00e1 dividir 100 (cem) pelo n\u00famero de quest\u00f5es da prova, e multiplicar pelo n\u00famero de quest\u00f5es acertadas.
8.2.2. O c\u00e1lculo final ser\u00e1 igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva.
8.3. Ser\u00e1 considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta).
8.4. O candidato que n\u00e3o comparecer para realizar a Prova ou n\u00e3o habilitado na Prova Objetiva ser\u00e1 eliminado do Concurso P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

9 – DA PROVA DISSERTATIVA<\/h2>\n\n\n\n

9.1. A prova dissertativa ser\u00e1 aplicada para o cargo de Procurador Jur\u00eddico, na mesma data, hor\u00e1rio e local da prova objetiva.
9.1.1. Ao candidato s\u00f3 ser\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o nas provas na respectiva data, hor\u00e1rio e local a serem divulgados de acordo com as informa\u00e7\u00f5es constantes no item 7.1, do Cap\u00edtulo 7 deste Edital.
9.1.1.1. Ser\u00e1 de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.
9.1.1.2. N\u00e3o ser\u00e1 permitida, em hip\u00f3tese alguma, a realiza\u00e7\u00e3o das provas em outro dia, hor\u00e1rio ou fora do local designado.
9.2. Ser\u00e3o corrigidas somente as provas dissertativas dos candidatos habilitados e com as maiores e primeiras pontua\u00e7\u00f5es da Prova Objetiva, de acordo com quantidade abaixo especificada, ap\u00f3s aplicados os crit\u00e9rios de desempate estabelecidos no Cap\u00edtulo 12 deste Edital:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

9.2.1. Os demais candidatos aprovados nas provas objetivas e que n\u00e3o tiverem as provas dissertativas corrigidas, conforme previsto no item anterior, ser\u00e3o exclu\u00eddos do Concurso P\u00fablico.
9.3. A Prova dissertativa consistir\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o de 1 (uma) quest\u00e3o te\u00f3rico-pr\u00e1tica, que dever\u00e1 ser respondida com um texto dissertativo argumentativo, que versar\u00e1 sobre o conte\u00fado program\u00e1tico estabelecido para o respectivo cargo, no Anexo II deste Edital.
9.4. Para a realiza\u00e7\u00e3o da prova dissertativa, o candidato receber\u00e1 uma folha de resposta espec\u00edfica no qual redigir\u00e1 a resposta com caneta de tinta azul ou preta.
9.4.1. A prova dissertativa dever\u00e1 ser escrita \u00e0 m\u00e3o, em letra leg\u00edvel, n\u00e3o sendo permitida a interfer\u00eancia e ou a participa\u00e7\u00e3o de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condi\u00e7\u00e3o especial para esse fim. Nesse caso, o candidato ser\u00e1 acompanhado por um fiscal da Aplicativa, devidamente treinado que dever\u00e1 ditar, especificando integralmente o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gr\u00e1ficos de acentua\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o.
9.5. A prova dissertativa n\u00e3o poder\u00e1 ser assinada, rubricada, ou conter, em outro local que seja o cabe\u00e7alho da folha de texto definitivo, qualquer palavra ou marca que identifique, sob pena de serem anulada. Assim, a detec\u00e7\u00e3o de qualquer marca identificadora no espa\u00e7o destinado \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o do texto definitivo, acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o da prova dissertativa.
9.5.1. O texto definitivo ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a avalia\u00e7\u00e3o da prova dissertativa. A folha para rascunho \u00e9 de preenchimento facultativo, e n\u00e3o vale para finalidade de avalia\u00e7\u00e3o.
9.6. A prova dissertativa ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio e ser\u00e1 avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
9.6.1. Ser\u00e1 considerado habilitado na Prova Dissertativa o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 5 (cinco).
9.6.2. O candidato n\u00e3o habilitado na Prova Dissertativa ser\u00e1 eliminado do Concurso P\u00fablico.
9.7. O candidato dever\u00e1 redigir dentro da quantidade m\u00ednima e m\u00e1xima de linhas de acordo com o estabelecido no caderno de quest\u00f5es. N\u00e3o ser\u00e1 considerado texto escrito fora do local apropriado, que n\u00e3o atingir a quantidade m\u00ednima de linhas e\/ou que ultrapassar a extens\u00e3o m\u00e1xima estabelecida.
9.7.1. O texto de cada quest\u00e3o da prova dissertativa ser\u00e1 avaliado conforme segue:
a) TEMA: Adequa\u00e7\u00e3o quanto ao tema\/ problema apresentado (0 a 5 pontos).
5 pontos = atende totalmente ao tema\/ problema
3 pontos = atende parcialmente ao tema\/ problema
1 ponto = tangencia o tema\/ problema
0 ponto = foge ao tema\/ problema
b) ESTRUTURA DO PER\u00cdODO E DO PAR\u00c1GRAFO: Coer\u00eancia, coes\u00e3o e clareza na estrutura\u00e7\u00e3o das frases e das ora\u00e7\u00f5es; uso adequado de pontua\u00e7\u00e3o, estruturas sint\u00e1ticas completas (0 a 2,5 pontos).
2,5 pontos = texto praticamente sem falhas de progress\u00e3o, podendo ter at\u00e9 uma falha de adequa\u00e7\u00e3o vocabular, sem comprometimento da compreens\u00e3o geral.
2 pontos = texto com poucas falhas de progress\u00e3o, por\u00e9m, sem comprometimento da compreens\u00e3o geral.
1 ponto = texto com falhas de progress\u00e3o que afetaram a compreens\u00e3o geral.
0 ponto = texto com muitas falhas de progress\u00e3o, comprometendo altamente a compreens\u00e3o geral.
c) DOM\u00cdNIO DE ESTILO FORMAL DA L\u00cdNGUA: Concord\u00e2ncia, reg\u00eancia, emprego de tempos verbais, marcas de oralidade, grafia e acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica; (0 a 2,5 pontos).
2,5 pontos = texto com excelente dom\u00ednio de padr\u00e3o culto. Uma ou duas falhas s\u00e3o aceit\u00e1veis, desde que n\u00e3o sejam graves (ortografia de palavras pouco usuais ou uso de reg\u00eancia popular, por exemplo).
2 pontos = texto com poucas falhas de uso de padr\u00e3o culto.
1 ponto = texto com v\u00e1rias falhas de uso do padr\u00e3o culto.
0 ponto = texto altamente comprometido quanto ao uso do padr\u00e3o culto (falhas ortogr\u00e1ficas de palavras usuais ou quanto \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de s\u00edlabas, por exemplo).
9.8. A nota da prova dissertativa ser\u00e1 somada a nota da prova escrita objetiva, caso o candidato tenha sido habilitado na prova objetiva.
9.9. Durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova dissertativa, n\u00e3o ser\u00e1 permitida nenhuma esp\u00e9cie de consulta ou comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos, nem a utiliza\u00e7\u00e3o de livros, manuais, impressos ou quaisquer anota\u00e7\u00f5es.
9.10. Ser\u00e1 atribu\u00edda nota ZERO \u00e0 prova dissertativa nos seguintes casos:
a) Fugir a proposta apresentada;
b) Apresentar textos sob forma n\u00e3o articulada verbalmente (apenas com desenho, n\u00fameros e palavras soltas ou forma em verso);
c) For assinada fora do local apropriado;
d) Apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identifica\u00e7\u00e3o do candidato;
e) For escrita a l\u00e1pis, em parte ou na sua totalidade;
f) Estiver em branco;
g) Apresentar letra ileg\u00edvel;
h) N\u00e3o atingir a quantidade m\u00ednima de linhas estabelecida no caderno de quest\u00f5es.
9.11. A folha para rascunho no caderno de provas \u00e9 de preenchimento facultativo. Em hip\u00f3tese alguma o rascunho elaborado pelo candidato ser\u00e1 considerado na corre\u00e7\u00e3o da prova dissertativa pela banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

10 – DA PROVA DE T\u00cdTULOS<\/h2>\n\n\n\n

10.1. Concorrer\u00e3o \u00e0 prova de T\u00edtulos somente os candidatos habilitados nas provas dissertativas para o cargo de Procurador Jur\u00eddico, conforme estabelecido no Cap\u00edtulo 9 deste Edital.
10.1.1. A prova de t\u00edtulos ter\u00e1 car\u00e1ter classificat\u00f3rio. O candidato que n\u00e3o entregar o T\u00edtulo n\u00e3o ser\u00e1 eliminado do Concurso.
10.2. O candidato dever\u00e1 enviar os documentos abaixo, via postal por Sedex ou carta com Aviso de Recebimento (AR), para a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., Caixa Postal 121 \u2013 Paraibuna\/SP \u2013 CEP 12260-000, at\u00e9 o dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, identificando o nome do Concurso P\u00fablico, no envelope: Concurso P\u00fablico N\u00ba 01\/2023 \u2013 Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro – T\u00edtulos:
a) C\u00f3pia dos T\u00edtulos a que venha possuir, assim como seus respectivos hist\u00f3ricos escolares;
b) C\u00f3pia do Documento de Identifica\u00e7\u00e3o (RG); e
c) Formul\u00e1rio de entrega de t\u00edtulos, cujo modelo \u00e9 o constante do Anexo VI deste Edital, em via original, identificado, preenchido com os T\u00edtulos a serem enviados e assinado.
10.2.1. A comprova\u00e7\u00e3o de envio dos T\u00edtulos ser\u00e1 feita pelo comprovante de postagem emitido pelos Correios, onde consta o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do objeto.
10.2.2. Ap\u00f3s o prazo estabelecido no item 10.2 n\u00e3o ser\u00e3o aceitos T\u00edtulos, sob qualquer hip\u00f3tese.
10.2.3. As c\u00f3pias apresentadas n\u00e3o ser\u00e3o devolvidas em hip\u00f3tese alguma. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos originais.
10.3. Enviada a rela\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de inclus\u00e3o de documentos, sob qualquer hip\u00f3tese ou alega\u00e7\u00e3o.
10.4. Ser\u00e3o aceitos como documentos os T\u00edtulos que forem representados por Diplomas e Certificados definitivos de conclus\u00e3o de curso expedidos por estabelecimento e institui\u00e7\u00f5es de ensino regularizadas perante os \u00f3rg\u00e3o e entidades oficiais de ensino estaduais e federais, em papel timbrado, e dever\u00e3o conter carimbo e identifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e do respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o do documento.
10.4.1. Os documentos de T\u00edtulos que forem representados por declara\u00e7\u00f5es ou certid\u00f5es dever\u00e3o estar acompanhados do respectivo hist\u00f3rico escolar, bem como dever\u00e3o ser expedidos por Institui\u00e7\u00e3o Oficial, em papel timbrado, e dever\u00e3o conter carimbo e identifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e do respons\u00e1vel pela expedi\u00e7\u00e3o do documento.
10.4.2. Os certificados de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu, com o m\u00ednimo de 360 (trezentas e sessenta) horas, dever\u00e3o estar de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00ba 1, de 8 de junho de 2007.
10.4.3. No caso de Certificado de Conclus\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u201cStricto Sensu\u201d (Mestrado ou Doutorado), este dever\u00e1 conter a data de conclus\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o ou Defesa da Tese.
10.4.4. Somente ser\u00e3o v\u00e1lidos para efeito de contagem dos t\u00edtulos de Mestre e Doutor, os cursos reconhecidos pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior – CAPES\/MEC.
10.4.5. Os certificados expedidos em l\u00edngua estrangeira dever\u00e3o vir acompanhados pela correspondente tradu\u00e7\u00e3o efetuada por tradutor juramentado ou pela revalida\u00e7\u00e3o dada pelo \u00f3rg\u00e3o competente.
10.5. Os cursos dever\u00e3o estar autorizados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.
10.6. \u00c9 da exclusiva responsabilidade do candidato a apresenta\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos documentos de T\u00edtulos.
10.7. N\u00e3o ser\u00e3o aceitas substitui\u00e7\u00f5es de documentos, bem como, T\u00edtulos que n\u00e3o constem nas tabelas apresentadas neste Cap\u00edtulo.
10.8. A pontua\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos se limitar\u00e1 ao valor m\u00e1ximo de 7 (sete) pontos.
10.9. No somat\u00f3rio da pontua\u00e7\u00e3o de cada candidato, os pontos excedentes ser\u00e3o desprezados.
10.10. Ser\u00e3o considerados T\u00edtulos somente os constantes na tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n

TABELA DE T\u00cdTULOS<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

11 – DA PROVA PR\u00c1TICA<\/h2>\n\n\n\n

11.1. A Prova Pr\u00e1tica (PP) ser\u00e1 aplicada para os cargos de MOTORISTA, OPERADOR DE M\u00c1QUINAS II, PADEIRO E PEDREIRO, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro\/SP, em data, local e hor\u00e1rio a ser comunicados atrav\u00e9s do edital de convoca\u00e7\u00e3o para a prova pr\u00e1tica, que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro\/SP e divulgado atrav\u00e9s da
Internet no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br.
11.1.1. A data da prova \u00e9 sujeita \u00e0 altera\u00e7\u00e3o.
11.1.2. Ser\u00e1 de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.
11.1.3. Ao candidato s\u00f3 ser\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o nas provas na respectiva data, hor\u00e1rio e local a serem divulgados de acordo com as informa\u00e7\u00f5es constantes no item 11.1, deste cap\u00edtulo.
11.2. N\u00e3o ser\u00e1 permitida, em hip\u00f3tese alguma, a realiza\u00e7\u00e3o das provas em outro dia, hor\u00e1rio ou fora do local designado.
11.3. Para a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Pr\u00e1tica somente ser\u00e3o convocados os candidatos habilitados e com as maiores e primeiras pontua\u00e7\u00f5es da Prova Objetiva, observando a ordem de classifica\u00e7\u00e3o de acordo com quantidade abaixo especificada, ap\u00f3s aplicados os crit\u00e9rios de desempate estabelecidos no Cap\u00edtulo 12, deste Edital, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

11.3.1. Os demais candidatos aprovados nas provas objetivas e n\u00e3o convocados para as provas pr\u00e1ticas, conforme previsto no item anterior, ser\u00e3o exclu\u00eddos do Concurso P\u00fablico.
11.4. Os candidatos inscritos como pessoa com defici\u00eancia e aprovados no concurso ser\u00e3o convocados para realizar a prova pr\u00e1tica e participar\u00e3o desta fase conforme o que estabelece o item 4.6, deste Edital.
11.5. O candidato dever\u00e1 comparecer ao local designado para a prova com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos, munido de documento oficial de identidade original.
11.5.1 Os candidatos aos cargos de Motorista e Operador de M\u00e1quinas II dever\u00e3o apresentar, no momento da realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica, a CNH – Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o original na categoria exigida, em validade e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente (C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito), bem como dever\u00e3o apresentar-se fazendo uso de \u00f3culos (ou lentes de contato) quando houver tal exig\u00eancia na CNH.
11.5.1.1. Para a realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica n\u00e3o ser\u00e1 aceito, em hip\u00f3tese alguma qualquer tipo de protocolo da habilita\u00e7\u00e3o.
11.6. As provas pr\u00e1ticas buscam aferir a capacidade de adequa\u00e7\u00e3o funcional e situacional do candidato \u00e0s exig\u00eancias e ao desempenho eficiente das atividades.
11.6.1. O candidato condutor do ve\u00edculo ser\u00e1 o respons\u00e1vel pelos eventuais danos ao ve\u00edculo e aos terceiros, conforme a Legisla\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito vigente.
11.7. A Prova Pr\u00e1tica ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio e ter\u00e1 o valor m\u00e1ximo de 100 (cem) pontos.
11.7.1. Ser\u00e1 considerado habilitado na Prova Pr\u00e1tica o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta).
11.7.2. O candidato que n\u00e3o comparecer para realizar a Prova ou n\u00e3o habilitado na Prova Pr\u00e1tica ser\u00e1 eliminado do Concurso P\u00fablico.
11.8. N\u00e3o haver\u00e1 segunda chamada ou repeti\u00e7\u00e3o das provas seja qual for o motivo alegado.
11.9. \u00c9 vedada a entrada e presen\u00e7a de pessoas ou candidatos que n\u00e3o constem no edital de convoca\u00e7\u00e3o para a prova pr\u00e1tica.
11.10. \u00c9 vedada a perman\u00eancia do candidato no local de aplica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica, sob pena de elimina\u00e7\u00e3o deste concurso.
11.11. N\u00e3o ser\u00e1 permitido aos candidatos a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, celulares, filmadoras e demais aparelhos eletr\u00f4nicos que possam reproduzir ou transmitir o conte\u00fado da prova pr\u00e1tica, sob pena de elimina\u00e7\u00e3o deste concurso.
11.12. Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da Prova Pr\u00e1tica s\u00e3o:
a) Para o cargo de Motorista:<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

12 – DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FINAL DOS CANDIDATOS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
    \n
  1. 12.1. A nota final de cada candidato ser\u00e1 IGUAL:
    a) ao total de pontos obtidos na prova objetiva, acrescido dos pontos obtidos na prova pr\u00e1tica para os cargos de Motorista, Operador de M\u00e1quinas II, Padeiro e Pedreiro;
    b) ao total de pontos obtidos na prova objetiva, acrescido dos pontos obtidos na prova dissertativa e na prova de t\u00edtulos para o cargo de Procurador Jur\u00eddico;
    c) ao total de pontos obtidos na prova objetiva, para todos os demais cargos.
    12.2. Os candidatos ser\u00e3o classificados por ordem decrescente, da Nota Final, em lista de classifica\u00e7\u00e3o, por cargo.
    12.3. Ser\u00e3o elaboradas tr\u00eas listas de classifica\u00e7\u00e3o, uma geral com a rela\u00e7\u00e3o de todos os candidatos, incluindo os candidatos com defici\u00eancia e pretos\/ pardos, uma rela\u00e7\u00e3o apenas dos candidatos com defici\u00eancia e outra rela\u00e7\u00e3o apenas dos candidatos
    pretos\/pardos.
    12.4. O resultado provis\u00f3rio do Concurso P\u00fablico ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro\/SP e divulgado na Internet no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br, cabendo recurso nos termos do Cap\u00edtulo 13. Dos Recursos deste Edital.
    12.5. Ap\u00f3s o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, ser\u00e1 divulgada a lista de Classifica\u00e7\u00e3o Final, n\u00e3o cabendo mais recursos.
    12.6. A lista de Classifica\u00e7\u00e3o Final ser\u00e1 divulgada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br.
    12.6.1. Ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro\/SP apenas os resultados dos candidatos que lograram classifica\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico.
    12.6.2. O resultado geral final do Concurso P\u00fablico poder\u00e1 ser consultado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br, pelo prazo de 3 (tr\u00eas) meses, a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o.
    12.7. No caso de igualdade na classifica\u00e7\u00e3o final, dar-se-\u00e1 prefer\u00eancia sucessivamente ao candidato que:
    12.7.1. Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o neste Concurso P\u00fablico, conforme artigo 27, par\u00e1grafo \u00fanico, do Estatuto do Idoso \u2013 Lei Federal n\u00ba 10.741\/03;
    12.7.2. Obtiver maior n\u00famero de acertos na prova de Conhecimentos Espec\u00edficos (CE);
    12.7.3. Tiver maior idade, para os candidatos n\u00e3o alcan\u00e7ados pelo Estatuto do Idoso;
    12.7.4 – Exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o de jurado em Tribunal do J\u00fari, conforme disposto no artigo 440 da Lei n\u00ba 11.689\/2008;
    12.7.4.1 – Para fins de comprova\u00e7\u00e3o do subitem anterior, ser\u00e3o aceitas certid\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o, atestado ou outros documentos p\u00fablicos, emitidos pelos Tribunais de Justi\u00e7a Federais, Estaduais e Municipais.
    12.7.4.2 \u2013 O candidato que tenha exercido fun\u00e7\u00e3o de jurado no tribunal do j\u00fari dever\u00e1 encaminhar via postal (Carta com aviso de recebimento \u2013 AR) o formul\u00e1rio constante no Anexo IV para a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. – Caixa Postal 121 \u2013 Paraibuna\/SP \u2013 CEP 12260-000, identificando o nome do Concurso P\u00fablico no envelope: Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro \u2013 Concurso P\u00fablico 01\/2023 – JURADO, at\u00e9 o dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, acompanhado dos seguintes documentos: <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    a) Certid\u00e3o, Declara\u00e7\u00e3o ou atestado expedido por \u00d3rg\u00e3o Oficial do Judici\u00e1rio, declarando que o candidato tenha exercido ou exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o de jurado em Tribunal de J\u00fari.
    12.7.5 \u2013 Ter exercido a fun\u00e7\u00e3o de mes\u00e1rio nos 2 (dois) \u00faltimos processos eleitorais.
    12.7.5.1 – Para fins de comprova\u00e7\u00e3o do subitem anterior, ser\u00e3o aceitos certid\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o, atestado ou outros documentos p\u00fablicos, emitidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
    12.7.5.2 – O candidato que tenha exercido fun\u00e7\u00e3o de mes\u00e1rio nos 2 (dois) \u00faltimos processos eleitorais dever\u00e1 encaminhar via postal (Sedex ou Carta com aviso de recebimento \u2013 AR) o formul\u00e1rio constante no Anexo V deste edital, devidamente assinado e preenchido, para a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. – Caixa Postal 121 \u2013 Paraibuna\/SP \u2013 CEP 12260-000, identificando o nome do Concurso P\u00fablico no envelope: Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro \u2013 Concurso P\u00fablico 01\/2023 – MES\u00c1RIO, at\u00e9 o dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, acompanhado do seguinte documento:
    a) C\u00f3pia autenticada da Certid\u00e3o, Declara\u00e7\u00e3o ou atestado expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, declarando que o candidato tenha exercido a fun\u00e7\u00e3o de mes\u00e1rio nos 2 (dois) \u00faltimos processos eleitorais.
    12.8. Persistindo o empate, mesmo ap\u00f3s aplicados os respectivos crit\u00e9rios de desempate previstos no item 12.7 e subitens deste Cap\u00edtulo, dever\u00e1 ser feito sorteio na presen\u00e7a dos candidatos envolvidos por cargo.
    12.9. A classifica\u00e7\u00e3o no presente Concurso P\u00fablico n\u00e3o gera aos candidatos direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para o cargo, cabendo ao Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro o direito de aproveitar os candidatos aprovados em n\u00famero estritamente necess\u00e1rio, n\u00e3o havendo obrigatoriedade de nomea\u00e7\u00e3o de todos os candidatos aprovados no Concurso P\u00fablico, respeitada sempre, a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, bem como n\u00e3o lhes garante escolha do local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    13 – DOS RECURSOS<\/h2>\n\n\n\n

    13.1. O candidato que desejar interpor recurso em face dos atos previstos no presente Edital dispor\u00e1 de 2 (dois) dias \u00fateis para faz\u00ea-lo, com in\u00edcio no dia \u00fatil seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital do evento, conforme segue:
    a) Divulga\u00e7\u00e3o do edital de abertura;
    b) Divulga\u00e7\u00e3o do indeferimento de inscri\u00e7\u00e3o;
    c) Divulga\u00e7\u00e3o do indeferimento da concorr\u00eancia nas vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia;
    d) Divulga\u00e7\u00e3o do indeferimento da concorr\u00eancia nas vagas reservadas \u00e0s pessoas pretas e pardas;
    e) Divulga\u00e7\u00e3o do indeferimento da solicita\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o especial;
    f) Divulga\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar da prova objetiva;
    g) Divulga\u00e7\u00e3o das notas da prova escrita objetiva;
    h) Divulga\u00e7\u00e3o das notas da prova dissertativa;
    i) Divulga\u00e7\u00e3o das notas da prova de t\u00edtulos;
    j) Divulga\u00e7\u00e3o das notas da prova pr\u00e1tica;
    k) Divulga\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o;
    l) Divulga\u00e7\u00e3o do resultado do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o\/ avalia\u00e7\u00e3o documental.
    13.1.1. Todos os recursos dever\u00e3o ser interpostos em at\u00e9 2 (dois) dias \u00fateis, a contar da divulga\u00e7\u00e3o, por edital, de cada evento.
    13.1.2. Os recursos interpostos que n\u00e3o se refiram especificamente aos eventos aprazados n\u00e3o ser\u00e3o apreciados.
    13.2. Para recorrer, o candidato dever\u00e1 utilizar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico da empresa realizadora do certame
    www.aplicativagestao.com.br, acessar a \u00e1rea do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro \u2013 Edital N\u00ba 01\/2023 (Concurso P\u00fablico) e seguir as instru\u00e7\u00f5es ali contidas.
    13.3. Somente ser\u00e3o apreciados os recursos interpostos dentro do prazo pr\u00e9-estabelecido e que possu\u00edrem fundamenta\u00e7\u00e3o e argumenta\u00e7\u00e3o l\u00f3gica e consistente que permita sua adequada avalia\u00e7\u00e3o.
    13.4. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos recursos interpostos por fax, e-mail, telegrama ou outro meio que n\u00e3o seja o especificado no item 13.2.
    13.5. Recurso inconsistente ou intempestivo ser\u00e1 preliminarmente indeferido.
    13.6. Admitir-se-\u00e1 um \u00fanico recurso por candidato, para cada evento. Em caso de recurso referente ao gabarito, o candidato poder\u00e1 interpor um recurso por quest\u00e3o.
    13.6.1. O recurso dever\u00e1 ser individual, devidamente fundamentado e conter a identifica\u00e7\u00e3o do Concurso, nome do candidato, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, cargo, o questionamento e o n\u00famero da quest\u00e3o (se for o caso).
    13.7. Recebido o recurso, a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda decidir\u00e1 pelo provimento ou n\u00e3o do ato recorrido, dando-se ci\u00eancia da referida decis\u00e3o ao interessado por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br, na \u00e1rea do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro \u2013 Edital N\u00ba 01\/2023 (Concurso P\u00fablico).
    13.8. Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e3o aceitos pedidos de revis\u00e3o de recurso, recursos de recursos e recurso de gabarito oficial definitivo.
    13.9. Se do exame de recursos contra quest\u00f5es da Prova Objetiva resultar sua anula\u00e7\u00e3o, a pontua\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 quest\u00e3o ser\u00e1 atribu\u00edda a todos os candidatos que ainda n\u00e3o tiveram acumulado a mesma na sua pontua\u00e7\u00e3o final da prova objetiva, independentemente de terem recorrido ou n\u00e3o.
    13.9.1. Caso haja proced\u00eancia de recurso interposto dentro das especifica\u00e7\u00f5es, poder\u00e1, eventualmente, haver altera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o inicial obtida pelo candidato para uma classifica\u00e7\u00e3o superior ou inferior ou ainda poder\u00e1 ocorrer desclassifica\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o obtiver nota m\u00ednima exigida para aprova\u00e7\u00e3o.
    13.10. Depois de julgados todos os recursos apresentados, ser\u00e1 publicado o resultado final do respectivo Concurso P\u00fablico, com as altera\u00e7\u00f5es ocorridas em face do disposto no item 13.9.
    13.11. A Banca Examinadora constitui \u00faltima inst\u00e2ncia para recurso, sendo soberana em suas decis\u00f5es, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o caber\u00e3o recursos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

    14 – DA NOMEA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n

    14.1. A nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos obedecer\u00e1 rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, observada a necessidade do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro e o limite fixado pela Constitui\u00e7\u00e3o e Legisla\u00e7\u00e3o Federal com despesa de pessoal.
    14.2. A aprova\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o. O Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro reserva-se o direito de proceder \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es em n\u00famero que atenda ao interesse e \u00e0s necessidades do servi\u00e7o, dentro do prazo de validade do Concurso P\u00fablico.
    14.3. A nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos que vierem a ser convocados para posse no Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro ser\u00e1 regida pelos preceitos regime estatut\u00e1rio, conforme previsto na – Lei Complementar Municipal n\u00ba 037\/2012 atualizada.
    14.4. A convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por meio do Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro, devendo o candidato apresentar-se na Prefeitura do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro, no prazo solicitado.
    14.5. Os candidatos, no ato da convoca\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o apresentar os originais e c\u00f3pia simples dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (as c\u00f3pias devem ser das p\u00e1ginas onde est\u00e1 a foto e o n\u00famero da CTPS, bem como da folha de qualifica\u00e7\u00e3o civil; Certid\u00e3o de Nascimento (quando solteiro) ou Casamento (quando casado); 1 foto 3×4 colorida e atualizada; T\u00edtulo de Eleitor; Certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral emitida por meio do site www.tre.sp.gov.br; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorpora\u00e7\u00e3o, quando do sexo masculino; C\u00e9dula de Identidade \u2013 RG ou RNE; Inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/PASEP ou declara\u00e7\u00e3o de firma anterior, informando n\u00e3o haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF; Comprovante de Resid\u00eancia (com data de at\u00e9 3 meses da data da apresenta\u00e7\u00e3o); Comprovantes de escolaridade requeridos pelo cargo; Comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia, se exigido para o cargo; Comprovante do Registro e de regularidade junto ao \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, se exigido para o cargo; Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 CNH vigente e na categoria exigida na Tabela I do Cap\u00edtulo 1 deste edital, se for o caso; Certid\u00e3o de Nascimento dos filhos menores de 18 anos, quando possuir; Caderneta de Vacina\u00e7\u00e3o dos filhos menores de 14 anos; Certid\u00e3o negativa de Distribui\u00e7\u00f5es\/ Antecedentes Criminais (dos \u00faltimos 5 anos) com data de emiss\u00e3o de at\u00e9 60 (sessenta) dias da apresenta\u00e7\u00e3o; Certid\u00e3o expedida pelo \u00f3rg\u00e3o competente, se o candidato foi servidor p\u00fablico, afirmando que n\u00e3o sofreu qualquer penalidade no desempenho do servi\u00e7o p\u00fablico; Declara\u00e7\u00e3o de bens e valores que constituem o seu patrim\u00f4nio; e outras declara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a crit\u00e9rio do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro.
    14.5.1. No ato de convoca\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 declarar, sob as penas da lei, se exerce ou n\u00e3o, outro cargo, fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico remunerado, em outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta de qualquer ente federativo, e se \u00e9 aposentado por regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia social em \u00e2mbito municipal, estadual ou federal.
    14.5.2. Caso haja necessidade, o Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro poder\u00e1 solicitar outras declara\u00e7\u00f5es e documentos complementares.
    14.5.3. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos, no ato da convoca\u00e7\u00e3o, protocolos ou c\u00f3pias dos documentos exigidos. As c\u00f3pias somente ser\u00e3o aceitas se estiverem acompanhadas do original.
    14.6. Obedecida \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o, os candidatos convocados e que comprovarem os requisitos m\u00ednimos da forma definida neste Edital, ser\u00e3o submetidos a exame-m\u00e9dico, que avaliar\u00e1 sua capacidade f\u00edsica e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem.
    14.6.1. As decis\u00f5es do Servi\u00e7o M\u00e9dico indicado pelo Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio para efeito de posse, s\u00e3o soberanas, assegurado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa do candidato.
    14.7. O candidato que n\u00e3o comprovar os requisitos m\u00ednimos ser\u00e1 eliminado deste Concurso P\u00fablico, n\u00e3o cabendo recurso.
    14.8. No caso de desist\u00eancia do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato ser\u00e1 formalizado pelo mesmo atrav\u00e9s de Termo de Desist\u00eancia, passando sua vez para o pr\u00f3ximo candidato classificado.
    14.9. O candidato classificado se obriga a manter atualizados os dados pessoais perante o Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro, conforme o disposto nos itens 15.8 e 15.9 do Cap\u00edtulo 15 deste Edital.
    14.10. N\u00e3o poder\u00e1 ser empossado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declara\u00e7\u00e3o falsa, inexata para fins de posse, n\u00e3o possuir os requisitos m\u00ednimos exigidos ou n\u00e3o comprovar as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no cap\u00edtulo 2 deste Edital, na data estabelecida para apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    15 – DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h2>\n\n\n\n

    15.1. Todas as convoca\u00e7\u00f5es, avisos, resultado provis\u00f3rio e outras informa\u00e7\u00f5es referentes exclusivamente \u00e0s etapas do presente Concurso P\u00fablico ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro\/SP e\/ou, por meio de extrato, no Jornal O Santarritense e divulgados na Internet no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br. \u00c9 de responsabilidade do candidato acompanhar estas publica\u00e7\u00f5es.
    15.2. Ser\u00e3o divulgados apenas os resultados dos candidatos que lograrem classifica\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico.
    15.3. O Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro e a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. se eximem das despesas com viagens e estadia dos candidatos em quaisquer das fases do Concurso P\u00fablico.
    15.4. A aprova\u00e7\u00e3o no Concurso P\u00fablico n\u00e3o gera direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, mas esta, quando se fizer, respeitar\u00e1 a ordem de classifica\u00e7\u00e3o final.
    15.5. A inexatid\u00e3o das afirmativas e\/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasi\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o, acarretar\u00e3o a nulidade da inscri\u00e7\u00e3o e desqualifica\u00e7\u00e3o do candidato, com todas as suas decorr\u00eancias, sem preju\u00edzo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
    15.6. Caber\u00e1 ao Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro a homologa\u00e7\u00e3o dos resultados finais do Concurso P\u00fablico.
    15.7. Os itens deste Edital poder\u00e3o sofrer eventuais altera\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es ou acr\u00e9scimos enquanto n\u00e3o consumada a provid\u00eancia ou evento que lhe disser respeito, at\u00e9 a data da respectiva provid\u00eancia ou evento, circunst\u00e2ncia que ser\u00e1 mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Santa Rita do Passa Quatro\/SP, bem como divulgado na Internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.aplicativagestao.com.br.
    15.8. O candidato se obriga a manter atualizado o endere\u00e7o perante a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. – Caixa Postal 121 \u2013 Paraibuna\/SP \u2013 CEP 12260-000, at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o dos resultados e, ap\u00f3s esta data, junto \u00e0 sede da Prefeitura do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro, situada na Rua Vitor Meirelles, 89 \u2013 Centro \u2013 Santa Rita do Passa Quatro\/SP – CEP 13.670-000, aos cuidados do Departamento Pessoal, pessoalmente (munido de documento de identifica\u00e7\u00e3o original com foto) ou atrav\u00e9s de correspond\u00eancia com aviso de recebimento.<\/p>\n\n\n\n

    15.9. \u00c9 de responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados, at\u00e9 que se expire o prazo de validade do Concurso P\u00fablico, para viabilizar eventuais contatos necess\u00e1rios.
    15.10. O Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro e a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. n\u00e3o se responsabilizam por eventuais preju\u00edzos ao candidato decorrentes de dados pessoais desatualizados.
    15.11. As despesas relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do candidato no Concurso P\u00fablico e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o para posse e exerc\u00edcio correr\u00e3o \u00e0s expensas do pr\u00f3prio candidato.
    15.12. O Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro, por decis\u00e3o motivada e justificada, poder\u00e1 revogar ou anular o presente Concurso P\u00fablico, no todo ou em parte, bem como alterar os quantitativos de vagas constantes na Tabela I, do Cap\u00edtulo 1 deste Edital.
    15.13. O Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro e a Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda. n\u00e3o se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publica\u00e7\u00f5es referentes a este Concurso P\u00fablico.
    15.14. Todos os c\u00e1lculos de notas descritos neste edital ser\u00e3o realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.
    15.15. A legisla\u00e7\u00e3o indicada no ANEXO II \u2013 CONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO inclui eventuais altera\u00e7\u00f5es posteriores, ainda que n\u00e3o expressamente mencionadas. Considerar-se-\u00e1, para efeito de aplica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o das provas, a legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital.
    15.16. N\u00e3o ser\u00e3o admitidas inscri\u00e7\u00f5es de candidatos que possuam com qualquer dos membros do quadro societ\u00e1rio da empresa contratada para aplica\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o do presente certame a rela\u00e7\u00e3o de parentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do C\u00f3digo Civil, valorizando-se assim os princ\u00edpios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
    Constatada a tempo ser\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o indeferida pela Comiss\u00e3o Organizadora e, posterior \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o candidato eliminado do Concurso P\u00fablico, sem preju\u00edzo de responsabilidade civil, penal e administrativa.
    15.17. A realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico ser\u00e1 feita sob exclusiva responsabilidade da Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., n\u00e3o havendo o envolvimento na realiza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de suas etapas, de recursos humanos do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro.
    15.18. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos conjuntamente pela Comiss\u00e3o do Concurso P\u00fablico do Munic\u00edpio da Est\u00e2ncia Clim\u00e1tica de Santa Rita do Passa Quatro e pela Aplicativa Servi\u00e7os de Apoio e Gest\u00e3o Administrativa Ltda., no que tange a realiza\u00e7\u00e3o deste Concurso P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

    Santa Rita do Passa Quatro, 31 de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n

    MARCELO SIM\u00c3O
    Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro \/SP<\/strong><\/p>\n\n\n\n