QUADRO 05 MUNICÍPIO: | SANTA RITA DO PASSA QUATRO |  |  |  | PERÍODO: | 4º TRIMESTRE | 2006
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)
1º MÊS DO 4º TRIMESTRE: | OUTUBRO |  |  |  |  |  |  |  |
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio | Diferença | Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio | Diferença | Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio | Diferença
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) | 36.541,76 | 4.000,00 | 32.541,76 | 86.358,72 | 23.000,00 | 63.358,72 | 48.864,12 | 150.500,00 | 101.635,88
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) | 77.102,32 | 40.000,00 | 37.102,32 | 18.689,71 | 10.000,00 | 8.689,71 | 48.393,30 | 44.000,00 | 4.393,30
TOTAL GERAL | 113.644,08 | 44.000,00 | 69.644,08 | 105.048,43 | 33.000,00 | 72.048,43 | 97.257,42 | 194.500,00 | 97.242,58
2º MÊS DO 4º TRIMESTRE: | NOVEMBRO |  |  |  |  |  |  |  |
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio | Diferença | Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio | Diferença | Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio | Diferença
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) | 33.186,51 | 0,00 | 33.186,51 | 87.105,16 | 21.000,00 | 66.105,16 | 23.660,43 | 4.000,00 | 19.660,43
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) | 70.782,73 | 77.000,00 | 6.217,27 | 50.220,93 | 0,00 | 50.220,93 | 39.185,99 | 149.250,00 | 110.064,01
TOTAL GERAL | 103.969,24 | 77.000,00 | 26.969,24 | 137.326,09 | 21.000,00 | 116.326,09 | 62.846,41 | 153.250,00 | 90.403,59
3º MÊS DO 4º TRIMESTRE: | DEZEMBRO |  |  |  |  |  |  |  |
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | Arrecadada do Dia 01 a 10 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio | Diferença | Arrecadada do Dia 11 a 20 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio | Diferença | Arrecadada do Dia 21 a 30 (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef) | Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio | Diferença
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.) | 29.008,41 | 167.500,00 | 138.491,59 | 98.336,87 | 100.000,00 | 1.663,13 | 26.994,07 | 20.000,00 | 6.994,07
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96) | 46.231,45 | 73.000,00 | 26.768,55 | 72.691,79 | 115.000,00 | 42.308,21 | 40.900,86 | 20.000,00 | 20.900,86
TOTAL GERAL | 75.239,86 | 240.500,00 | 165.260,14 | 171.028,66 | 215.000,00 | 43.971,34 | 67.894,93 | 40.000,00 | 27.894,93