QUADRO 05                                                          MUNICÍPIO:	SANTA RITA DO PASSA QUATRO						PERÍODO:	4º TRIMESTRE	2006
REPASSES FINANCEIROS - ARTIGO 69, § 5º, LEI 9.394/96 (L.D.B)
1º MÊS DO 4º TRIMESTRE:	OUTUBRO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio	Diferença	Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio	Diferença	Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio	Diferença
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)	36.541,76	4.000,00	32.541,76	86.358,72	23.000,00	63.358,72	48.864,12	150.500,00	101.635,88
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)	77.102,32	40.000,00	37.102,32	18.689,71	10.000,00	8.689,71	48.393,30	44.000,00	4.393,30
TOTAL GERAL	113.644,08	44.000,00	69.644,08	105.048,43	33.000,00	72.048,43	97.257,42	194.500,00	97.242,58
2º MÊS DO 4º TRIMESTRE:	NOVEMBRO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio	Diferença	Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio	Diferença	Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio	Diferença
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)	33.186,51	0,00	33.186,51	87.105,16	21.000,00	66.105,16	23.660,43	4.000,00	19.660,43
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)	70.782,73	77.000,00	6.217,27	50.220,93	0,00	50.220,93	39.185,99	149.250,00	110.064,01
TOTAL GERAL	103.969,24	77.000,00	26.969,24	137.326,09	21.000,00	116.326,09	62.846,41	153.250,00	90.403,59
3º MÊS DO 4º TRIMESTRE:	DEZEMBRO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS	Arrecadada do  Dia 01 a 10      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 20º dia ref. arrecadação do 1ºdecêndio	Diferença	Arrecadada do  Dia 11 a 20      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 30º dia ref. arrecadação do 2ºdecêndio	Diferença	Arrecadada do  Dia 21 a 30      (25% das receitas não vinculadas e 10% das vinculadas ao Fundef)	Depósito em conta vinculada até 10º dia do mês subsequente ref. arrecadação do 3ºdecêndio	Diferença
Repasses Obrigatórios de 25% ou o estabelecido em L.O.M., em contas vinculadas ao ensino (IPTU, ITBI, ISS, DÍVIDA ATIVA, IRRF, ITR, IPVA ETC.)	29.008,41	167.500,00	138.491,59	98.336,87	100.000,00	1.663,13	26.994,07	20.000,00	6.994,07
Repasses Obrigatórios de 10% ou mais em contas vinculadas ao ensino (FPM, ICMS, IPI, LC 87/96)	46.231,45	73.000,00	26.768,55	72.691,79	115.000,00	42.308,21	40.900,86	20.000,00	20.900,86
TOTAL GERAL	75.239,86	240.500,00	165.260,14	171.028,66	215.000,00	43.971,34	67.894,93	40.000,00	27.894,93