Todos os anos, no mês de setembro, a população de Santa Rita do Passa Quatro é convidada a participar de audiência pública presencial de prestação de contas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais. No atual período, porém, em decorrência das medidas de enfrentamento à Covid-19 (novo coronavírus), a audiência pública está sendo realizada de forma eletrônica.
A consulta pública tem como objetivo apresentar para a população as receitas, despesas, aplicações em saúde e RREO, referentes ao 2º quadrimestre de 2020. Após conferir os relatórios, o contribuinte poderá preencher um formulário com seus questionamentos, que serão respondidos dentro dos prazos legais.
A prestação de contas atende ao Artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
FORMULÁRIO
(todos os campos são de preenchimento obrigatório).
Anexos: