A Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro – SP inicia nesta segunda-feira (24/8) a consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2021.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo, que estima as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Participe
Por meio de um formulário on-line, o cidadão poderá opinar até o dia 08 de setembro sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano.
PRAZO ENCERRADO