Consulta Pública Eletrônica – LOA 2021

A Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro – SP inicia nesta segunda-feira (24/8) a consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2021.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um processo do poder executivo, que estima as receitas e fixa as despesas, detalhamento e aplicação dos recursos que serão utilizados no município no ano seguinte, sendo um dos três instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988. É elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Participe

Por meio de um formulário on-line, o cidadão poderá opinar até o dia 08 de setembro sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano.

 

FORMULÁRIO

Educação - Educação infantil / Ensino Fundamental / Atividades Complementares

Saúde - Atendimento Básico / Média e Alta Complexidade

Direitos da Pessoa com Deficiência - Inclusão Social / Acessibilidade

Justiça e Cidadania - Proteção e Defesa do Consumidor / Direitos Humanos

Desenvolvimento Social - Enfrentamento à Extrema Pobreza / Proteção Social

Esporte, Lazer e Juventude - Infraestrutura / Competição e Recreação

Segurança Pública e Defesa Social - Guarda Municipal / Segurança Pública / Defesa Civil / Apoio às Polícias Civil e Militar / Corpo de Bombeiros

Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Economia Criativa / Ensino Profissionalizante / Empreendedorismo / Fomento à Pesquisa e Inovação

Agricultura e Abastecimento - Infraestrutura / Assistência ao Produtor / Tecnologia e Pesquisa / Agronegócio / Abastecimento e Segurança Alimentar

Emprego e Relações de Trabalho - Qualificação Profissional e Geração de Emprego e Renda (Empreendedorismo)

Turismo - Promoção / Infraestrutura

Logística e Transportes - Sistemas Rodoviário / Estradas Rurais / Malha Viária / Sinalização

Habitação - Moradias / Desenvolvimento Urbano

Transportes Urbanos - Transportes Urbanos sobre pneus (ônibus, táxi, moto-táxi, transporte por aplicativo)

Saneamento e Recursos Hídricos - Água / Esgoto / Resíduos Sólidos / Enchentes / Mananciais / Várzeas

Meio Ambiente - Monitoramento Ambiental / Educação Ambiental / Conservação Ambiental

Governo e Comunicação - Gestão e Transparência / Rede Social de Solidariedade / Fiscalização dos Serviços Públicos

Planejamento e Gestão - Planejamento e Orçamento / Recursos Humanos / Trânsito e Serviços / Desenvolvimento Regional - Asfalto, recape, infraestrutura municipal

Fazenda - Gestão Fiscal e Tributária