Audiência pública da LDO 2023 ocorre no próximo dia 11 de abril de 2022

O Departamento de Finanças realiza no próximo dia 11 de abril de 2.022, às 18h00, audiência pública para a apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A apresentação será presencial no recinto da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro SP.

 

A LDO orienta a preparação do Orçamento Municipal, estabelecendo as diretrizes, metas e as prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada no início de cada ano fiscal e encaminhada até.30 de abril para apreciação do Legislativo.

 

O Município, através de sua atual administração, incentiva a participação do cidadão nas audiências presenciais que ocorrem durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias e também da LDO.

 

A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O objetivo é estimular a participação da população e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO e LOA (Lei Orçamentária Anual).

 

 

 

 

 

Santa Rita do Passa Quatro SP 29 de março de 2.022

 

 

 

 

 

Marcelo Simão

Prefeito Municipal