2ª ESCUTA PÚBLICA – LEI PAULO GUSTAVO “LPG”
Santa Rita do Passa Quatro – SP
Com o objetivo de receber maiores contribuições e informações para organização e planejamento da construção dos Editais referentes à “LPG”, o Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer abre a 2ª Escuta Pública, de forma on line, de caráter consultivo, que ficará aberta para fazedores de cultura do setor audiovisual e de outras linguagens artístico-cultural até o dia 31 de julho de 2023 e que tenham interesse e possam propor projetos ( O Proponente é a pessoa responsável pela gestão do projeto – apresentação, execução e prestação de contas e deve ser maior de 18 anos e ser residente há no mínimo dois anos no município). A participação da sociedade na tomada de decisões relativas à essas formulações e definições são de extrema importância para construção de Políticas Públicas de Cultura do nosso município.
*Esta consulta em hipótese alguma estará avaliando ou contemplando projetos enviados, servirá apenas como coleta de dados e informações norteadoras.
Link de acesso para participar da Escuta Pública
https://forms.gle/iQLYgiwuDCeJuDJQ7
FIQUE POR DENTRO
No dia 03 de junho de 2023 foi realizada pelo Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e Conselho Municipal de Política Cultural ( COMCULT) a 1ª Escuta Pública de forma presencial no Centro Cultural Gov. Mário Covas onde foram abordados informações sobre o funcionamento da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) e o recolhimento de sugestões dos participantes para a formulação do Plano de Ação que atualmente já se encontra aprovado pelo Ministério de Cultura.
Agora o passo seguinte é colher informações mais detalhadas por meio desta escuta pública para a elaboração dos Editais que serão os mecanismos para o recebimento dos projetos e repasse dos recursos oriundos do Governo Federal ao município.
O valor total destinado pelo Ministério da Cultura do Governo Federal ao nosso município é o de R$ 261.247,31, sendo R$ 185.929,71 ao setor audiovisual e R$ 75.317,60 para demais áreas culturais exceto audiovisual.
