Carnês de IPTU também estão disponíveis na Internet
Quem não recebeu em casa pode acessar o site da prefeitura e imprimir a segunda via
O setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro já realizou a distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) através dos correios, entretanto quem por algum motivo não recebeu o seu, pode imprimir a segunda via através da Internet.
Os carnês estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal (www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br/portal/tributos), ou procurar pelo link Serviços/Tributos e selecionar o campo Imobiliário. Para acessar o campo, é necessário digitar o código de cadastro (consultar o carnê do ano passado) e o CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).
O vencimento da primeira parcela ou parcela única acontece neste dia 10 de março. O IPTU poderá ser parcelado em até 10 vezes. Quem optar pelo pagamento a vista, terá o benefício do desconto de 5%.
O tributo deverá ser pago em uma das instituições bancárias credenciadas para o recebimento, são elas: Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, incluindo as Lotéricas (confira a seguir os serviços disponíveis em cada banco).
O Departamento Municipal de Finanças informa que não houve reajuste, mas sim a reposição do índice inflacionário, obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 3,56%, seguindo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido de dezembro de 2017 a novembro de 2018. A correção está prevista na Lei Municipal n° 3.441 de 26 de dezembro de 2018, aprovada pelo Legislativo Municipal.
O IPTU é um tributo municipal arrecadado sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona ou extensão urbana. O imposto consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo Municipal investir na manutenção da própria cidade, em busca de melhorias na qualidade de vida dos moradores.
VEJA COMO PAGAR
CAIXA FEDERAL – Autoatendimento (caixas eletrônicos), Internet, Casas Lotéricas (até R$ 2mil) e caixa convencional (acima de R$ 2 mil).
BANCO DO BRASIL, ITAÚ e SANTANDER – Autoatendimento (caixas eletrônicos), Internet e home office banking.
