REFIS 2025 já começou!
O Programa de Recuperação Fiscal (Lei Complementar nº 235/2025) é a sua chance de regularizar seus débitos de IPTU, ISS e outras taxas municipais com descontos de até 100% em juros e multas e condições especiais de parcelamento.
Evite protesto, cobrança judicial e inscrição em órgãos de proteção ao crédito (CADIN-PGFN, SERASA etc.) e fique em dia com o município!
Prazo limitado: até 19 de dezembro de 2025.
- A simulação e o requerimento formal (à vista ou parcelamento) devem ser realizados exclusivamente pelo sistema Aprova (PGM – Procuradoria Geral do Município): http://santaritadopassaquatro.aprova.com.br
- Para consulta de débitos e pagamentos à vista, acesse: https://www.prefsrpq.com.br:8443/servicosweb/home.jsf
- Atendimento presencial: Rua Victor Meirelles, 109 – Centro (Seg. a Sex. das 8h às 17h)
- Os demais canais estão disponíveis para orientações e esclarecimentos:
WhatsApp: https://wa.me/+551935829015
E-mail: cobranca@santaritadopassaquatro.sp.gov.br
Site: http://www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br
Pelo aplicativo http://Gov.br , os contribuintes também poderão acompanhar as mensagens de aviso da Procuradoria sobre o REFIS, inclusive notificações de datas próximas de vencimento, disponíveis na área “Caixa Postal” do app.
Regularize sua situação e contribua para o desenvolvimento de Santa Rita do Passa Quatro!
