Auxílio federal para Santa Rita não garante reposição das perdas e déficit é estimado em R$ 1,5 milhão
Aprovada pelo congresso, medida ainda aguardava a sanção do Governo Federal, o que não havia ocorrido até esta quinta-feira
Além da crise na saúde, a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) também está gerando efeitos devastadores na economia mundial. O reflexo, claro, chega aos municípios brasileiros, especialmente os menores, que dependem do repasse de recursos pelos governos estaduais e federal.
Para recomposição das perdas, o Governo Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 30/2020, que auxilia Estados e municípios já foi aprovado pelo Congresso Nacional, com a conclusão da votação no Senado na última quarta-feira (6/5), prevendo o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federativos, após a sanção presidencial – que até o fechamento desta matéria não havia ocorrido.
Quando sancionada, a proposta deverá distribuir R$ 23 bilhões de recursos para os Municípios — sendo R$ 3 bilhões exclusivos para ações de saúde e assistência social no combate à Covid-19 e os R$ 20 bilhões restantes para reposição de perdas.
Entretanto, Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou um estudo e concluiu que o valor não será suficiente para repor todas as perdas. Estima-se que o déficit será de quase R$ 1,5 milhão, que deverá ser administrado através de controle de gastos entre os meses de maio a dezembro de 2020.
De acordo como diretor do Departamento de Financeiro da Prefeitura, Eduardo Gioielli Gracioso, a redução no repasse do ICMS será de 21,724%; no ISSQN, serão 13,818% a menos, totalizando uma perda de 19,147%.
Em valores absolutos o município recebeu em 2019, dos dois tributos, R$ 21.854,273,00. Neste ano, a estimativa de arrecadação é de R$ 17.669.915,00. A diferença estimada será de R$ 4.184.358,00 a menos que o recebido em 2019. O programa federal promete repor ao município apenas R$ 2.688.882,18, e o déficit é estimado em R$ 1.495.475,82 (confira o gráfico a seguir). Neste valor não estão inclusos os R$ 393.395,82, que deverão ser destinados exclusivamente ao combate do novocoronavírus.
INSUFICIENTE
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota nesta quinta-feira (7/5) agradecendo o empenho do Congresso, mas esclarecendo que a ajuda será insuficiente. A nota diz que que a proposta recompõe apenas parte das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação. Para a entidade, os prefeitos continuarão enfrentando enormes dificuldades e serão obrigados a aprofundar ainda mais as medidas de contenção de despesas para manter os serviços públicos.
“É bom salientar que os Municípios detêm a menor fatia do bolo tributário nacional, e as principais fontes de suas receitas são de transferências constitucionais, realizadas pela União e pelos Estados, e de receitas próprias que são os impostos diretos”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi. “Recursos financeiros que sofrerão grandes impactos com a pandemia e com a redução da atividade econômica; portanto, esse auxílio representará uma reposição financeira bem menor do que as despesas que serão efetivamente realizadas”, concluiu.
CHOQUE DE GESTÃO
Ainda de acordo com o diretor financeiro, a situação seria mais crítica ainda, se Santa Rita estivesse entre os municípios brasileiros que já estavam com suas contas no vermelho, antes mesmo da pandemia. Quando iniciada a crise, Santa Rita estava em dia com pagamentos de fornecedores e servidores e conseguindo manter os serviços prestados à população. Isso graças as medidas de economia tomadas pelo prefeito Leandro Luciano dos Santos, com o chamado “choque de gestão”.
A manutenção nos anos posteriores das medidas para contenção de despesas na administração pública, tomadas em agosto de 2015, será fundamental para enfrentamento da atual crise, provocada pela pandemia. “Medidas defendidas hoje pelos municípios, como redução de cargos e salários, já foram tomadas em Santa Rita, quatro anos atrás e por isso saímos na frente no enfrentamento da crise”, disse o diretor. “Mas não vai ser fácil, com quase R$ 1,5 milhão de déficit, teremos que apertar o cinto para fechar o ano no azul”, concluiu.