CHAMAMENTO PÚBLICO – lei Aldir Blanc

4 de novembro de 202122 de dezembro de 2021 Assessoria

Ação emergencial para o setor cultural do Município de santa rita do passa quatro

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura, bem como para espaços culturais que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por força da pandemia causada pelo novo coronavírus

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ABRE PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO À LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC Nº 14.017/2020 A PARTIR DAS ALTERAÇÕES PROVOCADAS PELA LEI 14.150/2021, PARA OS MUNICÍPIOS QUE NÃO CADASTRARAM PLANO DE AÇÃO EM 2020. A VERBA É PROVENIENTE DO REPASSE FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DO TURISMO SOB O PLANO DE AÇÃO Nº 07208420210001-005993, CUJO O VALOR TOTAL DESTINADO AO MUNICÍPIO É DE R$ 214.405,13 E SERÁ DISTRIBUÍDA ENTRE 3 (TRÊS) EDITAIS.

Antes de se inscreverem nos Editais da Lei Aldir Blanc, os interessados em receber o apoio de Emergência Cultural, devem estar inscritos no Cadastro Municipal de Cultural, que se encontra no link http://www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br/portal/edital-de-chamamento-publico/?fbclid=IwAR3zHFA7rqD1FoKk4-WI9K8HgnPmACIKQ9-a6hd1-yIMF2CcFFq_C9Z76UM. Caso ainda não esteja inscrito, providencie antes de iniciar a próxima etapa de inscrições no edital.

AS INSCRIÇÕES PARA OS EDITAIS ACONTECEM DE 04 DE NOVEMBRO A 16 DE NOVEMBRO 2021

Edital nº 001 /2021 Seleção e SUBSÍDIO PARA ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PROPONENTE JURÍDICO tem por finalidade selecionar espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social e oferecer subsídio, de acordo com critérios estabelecidos no presente Os espaços fixos ou itinerantes devem comprovar sua existência e atuação no Município há pelo menos 12 (doze) meses da data da publicação da LEI 14.150/2021 de 13 de maio de 2021.
Link: LAB Espaços papel Timbrado
Edital nº 002 /2021 PREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS POR “TRAJETÓRIA CULTURAL” PROPONENTE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA tem por finalidade fomentar, valorizar, reconhecer e premiar de acordo com critérios estabelecidos no presente instrumento, Agentes Culturais, com e sem contrapartida que possuam histórico de atuação na cena cultural de Santa Rita do Passa Quatro prestando relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município e fruição cultural e que sejam residentes há pelo menos 12 (doze) meses da data da publicação da LEI 14.150/2021 de 13 de maio de 2021.
Link: LAB Trajetória Cultural Papel Timbrado
Edital nº 003 /2021 PREMIAÇÃO DE “PROJETOS ARTÍSTICOS – CULTURAIS” PROPONENTE PESSOA JURÍDICA tem por finalidade fomentar, valorizar, reconhecer e premiar de acordo com critérios estabelecidos no presente instrumento, propostas de “Projetos Artisticos-Culturais”, a partir das mais variadas linguagens artísticas e formas de apresentação, que sejam oferecidos gratuitamente e que abordem ações de democratização cultural à população do Município de Santa Rita do Passa Quatro e que sejam residentes há pelo menos 12 (doze) meses da data da publicação da LEI 14.150/2021 de 13 de maio de 2021.
Link: LAB Projeto Artistico Cultural Papel timbrado

QUEM NÃO PODE SE INSCREVER NOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO?

Proponentes menores de 18 anos;
Proponentes e Integrantes que sejam Agentes Públicos Municipais/Servidores/Funcionários, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporária, cargo de comissão e os titulares de mandato eletivo, ou ainda aos que forem nomeados para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação das Ações da Lei Aldir Blanc, bem como a participação de pessoa física ou jurídica que detenha e ou detiveram contrato de prestação de serviço com estes públicos desta municipalidade;
Inscrição/participação de familiares até o segundo grau consanguíneo de membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação das Ações da Lei Aldir Blanc;
Proponentes e Integrantes que não residam no Município de Santa Rita do Passa Quatro ou que estejam residindo a menos de 1 ano, a contar da data de publicação da Lei 150/2021 de 13 de maio de 2021;
Proponentes com propostas ou projetos já contemplados anteriormente nas esferas Municipal, Estadual ou Federal pela Lei Aldir Blanc 2.020;
Propostas de Proponentes que tenha iniciado sua Trajetória Cultural após a data da publicação da LEI 14.150/2021 de 13 de maio de 2021
Não podem receber o subsídio, os espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

OUTROS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E INFORMAÇÕES SE ENCONTRAM DENTRO NOS REFERIDOS EDITAIS ACIMA

Leia-se Proponente: a pessoa física ou jurídica inscrita com 18 anos ou mais que assume a responsabilidade legal junto ao Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da inscrição, assim como pelo cumprimento das obrigações previstas nos Editais.

Dúvidas e informações poderão ser esclarecidas e/ou obtidas junto ao Departamento de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Rua Severino Meirelles, 896, Centro, das 8:00 as 11:00 ou das 13:00 as 17:00 ou por meio do endereço eletrônico srp4lab@yahoo.com.br

QUEM FOI ALDIR BLANC?

Autor de mais de 600 canções, Aldir Blanc Mendes nascido no Rio de Janeiro, 2 de setembro 1946 foi um dos compositores essenciais para a consolidação da MPB no país e no mundo.

Nos anos 1960, Aldir dividia seu tempo entre a música e a medicina, curso em que se formaria com especialidade em psiquiatria. Foi nesta década que ele participou de diversos festivais da canção, compondo músicas interpretadas por Clara Nunes, Taiguara e Maria Creuza.

No início dos anos 1970, abandonou a medicina para se dedicar exclusivamente às artes. E foi nesta década que ele compôs o seu maior sucesso. Com a parceria de João Bosco e na voz de Elis Regina, o mundo conheceu O bêbado e a equilibrista.

Aldir Blanc faleceu aos 73 anos vitima da Covid 19 em 04 de maio de 2020.

Cria-se então a Lei de Emergência Cultural conhecida como “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor e letrista. A lei é de autoria da parlamentar Benedita da Silva ( PT) e que foi aprovada na Câmara e no Senado em 24 de junho 2020.