PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2025
Qualquer cidadão pode encaminhar sugestões por e-mail à Administração Municipal. A participação popular na elaboração do Orçamento Municipal é de vital importância para a determinação dos problemas, necessidades e deficiências.
A Administração Municipal de Santa Rita do Passa Quatro está disponibilizando um e-mail para coletar sugestões e informações para subsidiar a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e aponta as metas e prioridades do governo para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da LOA, define prioridades para alocação de recursos, programas, ações, metas e questões específicas, como estimativas de riscos fiscais e de renúncia de receitas.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o município espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos, obedecendo aos gastos mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.
O e-mail disponível é financeiro@santaritadopassaquatro.sp.gov.br, no qual os cidadãos poderão enviar suas sugestões para o Orçamento Municipal 2025 até o dia 03 de maio de 2024 (sexta-feira).
