COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, comunica a todos os produtores rurais do município, que terão o prazo até 31/03/2021, para efetuaram a entrega da DIPAM-A junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo. O produtor rural deverá procurar seu contador para o preenchimento da referida DIPAM-A.
O produtor rural que deixar de entregar referido documento, estará sujeito as penalidades constantes no regulamento do ICMS.
