1ª ESCUTA PÚBLICA DO SETOR CULTURAL “LEI PAULO GUSTAVO” – LEI DE FOMENTO À CULTURA
A prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro por meio do Departamento Turismo, Cultura, Esporte e Lazer juntamente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMCULT) promoverá a 1ª Escuta Pública sobre a Lei complementar 195 de 8 de julho de 2022, recentemente regulamentada pelo decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). O título rende homenagem ao ator e humorista, Paulo Gustavo, que faleceu em 2021, vítima de Covid-19.
Em acordo com esta lei, as ações devem ser realizadas em regime de colaboração e participação de forma descentralizada entre os entes federativos e a sociedade civil. Desta forma chamamos todos os fazedores de arte e cultura do município com o intuito de explicar e tirar dúvidas sobre a LPG, captar, avaliar e identificar demandas e propostas culturais para realizarmos um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas e concepções para a construção do PLANO DE AÇÃO que será a nossa principal engrenagem para a definição da destinação dos recursos que deverão se dar por meio de editais ou outras formas de seleção pública.
O investimento direto do Governo Federal é de R$ 3,8 bilhões e é o maior da história do país destinado ao setor cultural e pretende chegar às 27 Unidades Federativas e beneficiar os 5.570 municípios.
A verba é proveniente do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) por isso a distribuição desses recursos pela lei vem definida por lei onde o montante maior é destinado exclusivamente para setores da linguagem audiovisual e a outra porcentagem para contemplar as demais áreas culturais.
O valor total destinado ao nosso município é o de R$ 261.247,31, sendo R$ 185.929,71 ao setor audiovisual (produções, roteiros, videoclipes, ampliações, reformas, apoios a cinema de rua, cineclubes, entre outros formatos para este setor) e R$ 75.317,60 para demais áreas culturais exceto audiovisual.
Marque na Agenda!!!
Dia: 03 de junho de 2023
Horário: 15H00
Local: Centro Cultural Governador Mário Covas
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VAMOS JUNTOS DESENVOLVER A CULTURA DE NOSSO MUNICÍPIO.