Saiba Mais sobre a atuação do COMDEMA
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Rita do Passa Quatro (Comdema) está instituído por Lei desde 7 de outubro de 2009 (Lei 2.849), desde então vem discutindo as questões ambientais do município e possíveis soluções para os problemas encontrados. Atualmente as reuniões acontecem mensalmente, e contam com membros de diversas áreas de atuação do município, seguindo o disposto da lei nº 3.102, de 16 de abril de 2013 que estabelece a seguinte formação: um representante do Poder Executivo Municipal designado pelo prefeito; um representante da Polícia Ambiental; representantes dos Órgãos do Executivo Municipal Meio Ambiente e Educação; três representantes de setores organizados da sociedade, tais como de entidade civil criada com o objetivo de defesa de interesses de moradores de bairros, associações do comércio, da indústria, sindicatos, entidade de classe, associação civil ligada à defesa do meio ambiente ou escolhido entre cidadãos mais representativos da cidade que estejam envolvidos com questões ambientais, de entidades civis criadas com finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente, de instituição de ensino comprometida com a questão ambiental, dos clubes de serviços, etc; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
As pautas das reuniões do ciclo 2021 foram compostas pelos temas:
Reunião Ordinária 26/04/2021
Apresentação sobre o COMDEMA, preparação do município para o cumprimento das diretivas do Programa Município Verde Azul de 2021, legislações pertinentes ao COMDEMA e ao programa e eleição dos membros dirigentes.
Reunião extraordinária 19/05/2021
Supressão de árvores nativas no perímetro urbano de Santa Rita do Passa Quatro, apresentação da legislação municipal e estadual em casos de maciço de árvores caracterizado como Cerrado e casos isolados com bioma caracterizado como Transição Cerrado – Mata Atlântica.
Reunião Ordinária 25/05/2021
Definição das ações de educação ambiental realizadas no mês de junho: Operação Corta- Fogo, Coletores de Pilha e Projeto Destino Certo, abordando as diretivas do PMVA.
Reunião Ordinária 29/06/2021
Presença do departamento de meio ambiente na reunião da CBH-Mogi e à reunião do CONSEMA, ações realizadas da diretiva Uso do Solo e atualização sobre manutenção da área de TCRA.
Reunião Ordinária 27/07/2021
Monitoramento das ETE’s e ETA do município de Santa Rita do Passa Quatro, árvores nativas e Audiência Pública sobre Aterro Sanitário.
Reunião Ordinária 02/09/2021
Apresentação do Projeto renascentes do Passa Quatro, intensificação das ações pertinentes à queimada urbana e florestal e membros faltantes do conselho.
Reunião Extraordinária 14/09/2021
Apresentação dos documentos comprobatórios do Programa Município Verde azul ciclo 2020-2021, preenchimento do Plano de Gestão Ambiental e proposição de cronograma para substituição de veículos da frota municipal com a apresentação do mesmo pela Garagem Municipal.
