COVID-19 Procon Santa Rita solicita informações a mercados e postos de combustíveis sobre preços praticados
Questionamentos vão desde aumento de preço de produtos de primeira necessidade, botijão de gás até repasse na redução nos combustíveis
O Procon de Santa Rita do Passa Quatro, considerando o atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 (coronavirus), e o crescimento no número de reclamações de consumidores notificou os mercados e supermercados do município, pedindo explicações sobre aumento de preço de produtos de primeira necessidade e botijão de gás de cozinha.
A ação segue orientação da Fundação Procon-SP e tem como objetivo verificar se está ocorrendo abuso por parte dos estabelecimentos comerciais. Para isso, o Procon local está solicitando as notas fiscais de compra e venda dos produtos referentes aos meses de janeiro e abril de 2020.
Os produtos verificados neste primeiro momentos são: arroz, feijão, óleo, sal, açúcar, café, macarrão, fubá, farinha de trigo, leite, álcool em gel, álcool etílico hidratado 70%, luvas descartáveis, mascarás faciais descartáveis, produtos de higiene e limpeza como sabão em pedra, sabão em pó, creme dental, sabonete e papel higiênico.
Quanto ao botijão de gás de cozinha de 13kg, durante entrevista coletiva do último dia 1º de abril, o Governo do Estado de São Paulo alertou que está havendo um grande aumento no preço e que o próprio Sindicato das Distribuidoras (Sindigás) informou não haver qualquer justificativa para isso. Dessa maneira, o governo então determinou que, a partir daquela data, o preço do botijão não pode ser maior que R$ 70,00, valor apontado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O Procon informa que exerce papel de controle social no mercado de consumo, não cabendo o tabelamento ou predeterminações de valores que devam ser praticados pelos fornecedores, em respeito ao artigo 170 da Constituição Federal, que estabelece a livre concorrência e, por conseguinte, a liberdade de preço.
Entretanto, caso não haja justificativa para supostas elevações de preços dos itens questionados, caracteriza-se prática abusiva e vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor, como determina o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, ocasionando além de fiscalização por parte da Fundação Procon/SP ao estabelecimento, as sanções previstas no artigo 56 da mesma lei, que vão desde multa até a interdição do estabelecimento.
Após entrega e análise da documentação exigida, o Procon de Santa Rita divulgará nota oficial dizendo se está ocorrendo abusividade e quais procedimentos serão adotados.
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Mediante os anúncios de redução do preço dos combustíveis nas refinarias pelo Governo Federal, O Procon local também está solicitando explicações aos postos de combustíveis do município para saber se a redução anunciada está sendo aplicada nas bombas ao consumidor final.
O Procon local, conveniado com a Fundação Procon/SP, no âmbito de suas atribuições, segue as diretrizes emanadas do oficio Circular PROCONBRASIL, de 27/11/2018, que versa sobre a diminuição do valor dos combustíveis anunciado pelas refinarias, e consequente repasse aplicado pelos postos de combustíveis na venda final ao consumidor.
O Procon reforça que exerce papel de controle social no mercado de consumo, não cabendo o tabelamento ou predeterminações de valores que devam ser praticados pelos fornecedores nas bombas de combustível, também em respeito ao artigo 170 da Constituição Federal.
Todavia, em respeito ao direito de informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a fim de possibilitar ao consumidor o conhecimento sobre eventual redução de preço de combustível nas bombas de abastecimento dos postos locais, o Procon questionou os estabelecimentos se está sendo aplicado a redução compatível com a estabelecida nas refinarias pelo Governo Federal de 15% na data de 25 de março de 2020.
O Procon local requereu apresentação de Notas Fiscais de compra e venda dos produtos referente aos meses de janeiro e abril de 2020.
Após entrega e análise da documentação exigida aos Postos de Combustíveis, o Procon de Santa Rita divulgará Nota Oficial dizendo se está sendo aplicada a redução no preço dos combustíveis e quais procedimentos serão adotados.
